Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regido pela Lei nº 9.985/2000. O objetivo é identificar a afirmação correta sobre o SNUC, considerando suas características e classificação das unidades de conservação.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000 estabelece o SNUC e divide as unidades de conservação em categorias de Proteção Integral e Uso Sustentável. O Decreto nº 4.340/2002 regulamenta a aplicação dessa lei.

Tema Central: O tema central é a classificação das unidades de conservação, que podem ser de Proteção Integral ou de Uso Sustentável. Este conhecimento é essencial para resolver a questão, pois cada tipo possui características e restrições específicas.

Exemplo Prático: Imagine um parque nacional (uma unidade de Proteção Integral) onde visitas turísticas são permitidas, mas a exploração direta de recursos, como a extração de madeira, não é. Já em uma Área de Proteção Ambiental (APA), uma unidade de Uso Sustentável, pode haver atividades econômicas desde que sustentáveis e regulamentadas.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B está correta pois, conforme o Art. 7º da Lei nº 9.985/2000, as unidades de conservação são divididas em duas categorias: Proteção Integral e Uso Sustentável. Esta divisão é fundamental para o funcionamento do SNUC, destacando a diferença entre áreas destinadas à conservação estrita e aquelas que permitem uso controlado dos recursos naturais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Incorreto. O SNUC é constituído por unidades de conservação federais, estaduais e municipais, sendo um sistema integrado. Portanto, a afirmação de que é composto apenas por unidades federais e estaduais está errada.

C: Incorreto. Nas unidades de Proteção Integral, o uso indireto dos recursos naturais é permitido, como atividades de educação ambiental e turismo ecológico, desde que não comprometam a conservação da natureza.

D: Incorreto. O Poder Público pode estabelecer limitações administrativas provisórias necessárias para a criação de unidades de conservação, conforme regulamentado pela legislação, sem que isso implique ofensa aos princípios da ordem econômica.

E: Incorreto. Corredores ecológicos são previstos no plano de manejo das unidades de conservação para facilitar a conexão entre áreas protegidas, integrando-se ao planejamento estratégico da conservação.

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Gabarito correto: letra B.

Art. 7º As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral;

II - Unidades de Uso Sustentável.

§ 1^o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

§ 2^o O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.

a) o SNUC é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais estaduais e municipais.
b) as Unidades de Conservação previstas pela Lei nº 9.985/2000 podem ser de Proteção Integral e de Uso Sustentável.
c) nas Unidades de Conservação de Proteção Integral permite-se o uso indireto dos seus recursos naturais, sendo vedado apenas o uso direto.
d) é facultado ao Poder Público, a pretexto de criar Unidades de Conservação, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental.
e) eventuais corredores ecológicos relacionados à determinada unidade de conservação podem figurar no plano de manejo desta.

Cumprimentando pelo excelente comentário do colega acima, mas, com o pedido de devida licença, acredito que o afirmado em suas lições sobre a letra E não encontra respaldo no art. 25 da lei n. 9.985/2000, pois esse dispositivo estabelece que a ZONA DE AMORTECIMENTO é facultada às APAS E RPPNs e não os corredores ecológicos, como afirmado. Esses são facultados, segundo os limites de conveniência da administração das UCS, quanto ao seu estabelecimento na unidade.

Art. 25. As unidades de conservação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos

Complementando os comentários dos colegas, sobre a alternativa "e"

L. 9.985, Art. 27. As unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo. (Regulamento)

§ 1^o O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

Contribuindo ainda mais para o aprofundamento da questão, achei por bem trazer à baila os conceitos de zonas de amortecimento e corredor ecológico.

O Art. 2º da lei 9985/00 define os corredores ecológicos e a zona de amortecimento.

Art. 2º, XVIII - ZONA DE AMORTECIMENTO: o entorno de uma unidade de conservação,onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a unidade; e

Art. 2º, XIX - CORREDORES ECOLÓGICOS: porções de ecossistemas naturais ou seminaturais, ligando unidades de conservação, que possibilitam entre elas o fluxo de genes e o movimento da biota,facilitando a dispersão de espécies e a recolonização de áreas degradadas, bem como a manutenção de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais.