Questões de Concurso
Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental
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As unidades de conservação da natureza, em especial as áreas de proteção ambiental e as reservas particulares do patrimônio natural, devem possuir uma zona de amortecimento e corredores ecológicos, cujos limites físicos, uso e ocupação serão definidos no ato de criação da unidade.
O plano de manejo constitui documento técnico que deve ser elaborado no prazo de cinco anos, a partir da data da criação da unidade de conservação, para atender aos objetivos da unidade, e estabelecer o zoneamento, contendo normas sobre o uso da área e o manejo dos recursos naturais, bem como a previsão de estrutura física necessária à gestão da unidade.
Julgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes.
A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma
categoria de unidade de conservação integrante do sistema
nacional de unidades de conservação (SNUC) na qual somente
é permitido o uso indireto de seus recursos naturais.
Acerca de legislação ambiental aplicada à geologia, julgue o item subsequente.
Entre as unidades de uso sustentável, a área de proteção
ambiental é, em geral, extensa, com certo grau de ocupação
humana e dotada de atributos abióticos, bióticos e estéticos; a
área de relevante interesse ecológico é, em geral, de pequena
extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com
características naturais extraordinárias.
Com referência aos objetivos da Convenção da Biodiversidade, que são conservação da diversidade biológica, utilização sustentável de seus componentes e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos, julgue o próximo item.
A lei que institui o SNUC estabelece o uso sustentável e a
exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos
recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos,
mantendo-se a biodiversidade e os demais atributos ecológicos
de forma socialmente justa e economicamente viável.
De acordo com as seguintes afirmativas assinale a alternativa correta.
I. Estação Ecológica (ESEC): tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas.
II. Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN): seu objetivo é preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. É de posse e domínio público, não sendo proibida a visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais.
III. Reserva Biológica (REBIO): tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais.
Está correto o que se afirma em:
As florestas nacional, estadual e municipal são consideradas unidades de conservação da natureza de posse e domínio públicos, em que se admite a permanência de populações tradicionais que nelas habitem, desde que obedecidas normas regulamentares e o respectivo plano de manejo.