Questões de Concurso Sobre sistema nacional de unidades de conservação-snuc – lei nº 9.985 de 2000 e decreto nº 4.340 de 2002 em direito ambiental

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Q3703188 Direito Ambiental
No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta. 
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Q3703187 Direito Ambiental
Determinado órgão ambiental competente propôs a criação de uma unidade de conservação em área que possui relevante ecossistema aquático e grande diversidade biológica. Há reduzido nível de ocupação nas propriedades rurais inseridas no polígono que delimita a referida área. A fim de conter gastos e agilizar a sua criação, foi escolhida categoria de manejo em que não é necessária a desapropriação das áreas particulares incluídas nos limites da pretensa unidade de conservação, evitando-se a indenização aos proprietários dos imóveis afetados e reduzindo-se os custos de implantação.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica a categoria de manejo da unidade de conservação a ser criada no caso em apreço.
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Q3695251 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. Considerando os objetivos e características de cada categoria, analise as afirmativas a seguir:

I.As Reservas Extrativistas (RESEX) são unidades de Proteção Integral destinadas à exploração autossustentável e conservação dos recursos naturais renováveis por populações tradicionais.

II.O objetivo básico das unidades de Proteção Integral é a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

III.Os Parques Nacionais, por sua natureza, permitem a realização de pesquisa científica e o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, recreação em contato com a natureza e turismo ecológico.


Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3693002 Direito Ambiental
Em Tarauacá, existem unidades de conservação estaduais e federais. Marque a alternativa correta.
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Q3691137 Direito Ambiental
Na região do médio São Francisco, entre os estados da Bahia e Pernambuco, foi identificada uma área com elevada importância para a conservação da fauna silvestre, especialmente por abrigar espécies ameaçadas como o tatu-bola e servir de rota para aves migratórias. Diante da relevância ecológica do local, foi criada uma área protegida com o objetivo de preservar os ambientes naturais, assegurando condições adequadas para existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Por se tratar de uma categoria que não permite o uso direto dos recursos naturais, a iniciativa visa garantir a manutenção dos processos ecológicos sem interferência significativa humana. A medida também buscou conter a fragmentação do bioma caatinga e fortalecer ações de pesquisa e monitoramento da biodiversidade local. Diante da situação apresentada, é correto afirmar que, de acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000 (SNUC), a unidade deverá ser do tipo:
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Q3686641 Direito Ambiental
Um arquiteto ao planejar intervenções em um Parque Nacional (Parna) deve priorizar o objetivo principal para esta categoria de unidade de conservação. Conforme a legislação vigente, assinale a alternativa CORRETA que descreve esse objetivo.
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Q3681822 Direito Ambiental

Nos termos da Lei nº 9.985/2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) tem entre os seus objetivos:



I. Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais.


II. Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desmatamento.


III. Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q3679201 Direito Ambiental
Sobre medidas mitigadoras e medidas compensatórias, é correto afirmar que
Alternativas
Q3677436 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000 — Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a conservação de ecossistemas e habitats naturais e a manutenção e recuperação de populações viáveis de espécies em seus meios naturais e, no caso de espécies domesticadas ou cultivadas, nos meios onde tenham desenvolvido suas propriedades características é chamada:
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Q3664514 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA 428/10 estabeleceu novas diretrizes para o licenciamento ambiental de empreendimentos que possam afetar Unidades de Conservação (UCs) e suas Zonas de Amortecimento (ZAs). Essa resolução busca garantir a proteção desses espaços ambientalmente sensíveis e promover a compatibilização entre a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico.


Considerando os dispositivos da Resolução CONAMA 428/10, assinale a alternativa CORRETA.

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Q3664513 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) é um conjunto de normas e procedimentos que regulamenta a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil. Esse sistema tem como objetivo proteger a diversidade biológica e os recursos naturais do país.
Considerando os princípios e objetivos do SNUC, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659527 Direito Ambiental
Considerando as seguintes unidades de conservação:
I - Área de Proteção Ambiental II - Área de Relevante Interesse Ecológico III - Floresta Nacional IV - Reserva Extrativista V - Refúgio da Vida Silvestre
Assinale a afirmativa que está correta.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |
Q3659526 Direito Ambiental
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC):

I - É possível instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) dentro dos limites de uma Área de Proteção Ambiental (APA).
II - O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários.
III - A Reserva de Fauna é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites devem ser desapropriadas de acordo com o que dispõe a lei.
IV - Numa Estação Ecológica só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados ou manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.


Quais afirmações estão corretas?
Alternativas
Q3652180 Direito Ambiental
A gestão das Unidades de Conservação prevê restrições específicas quanto à introdução de espécies não autóctones e condições para a realização de pesquisas científicas, cujas permissões variam de acordo com a categoria da unidade e instrumentos como o Plano de Manejo. Uma situação que atende integralmente às disposições legais é: 
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Q3652179 Direito Ambiental
Considere a definição a seguir:

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais, desenvolvidos ao longo de gerações e adaptados às condições ecológicas locais e que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

A descrição acima refere-se à:
Alternativas
Q3649643 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, são objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação:

I – Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional.
II – Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional.
III – Proibir totalmente atividades recreativas em contato direto com a natureza.
IV – Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental.
V – Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica.


Estão corretos os itens: 
Alternativas
Q3624291 Direito Ambiental
A legislação ambiental brasileira possui marcos importantes que estruturam a gestão e a conservação dos recursos naturais.
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), criada em 1981 pela Lei nº 6.938, estabeleceu princípios e diretrizes gerais para a gestão ambiental no Brasil.
II. O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), criado pela Lei nº 9.985/2000, organiza áreas protegidas em categorias de conservação integral e de uso sustentável, promovendo gestão baseada em evidências. 
III. A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006) ampliou a exploração econômica da floresta, reduzindo restrições para uso do solo em áreas críticas. 
IV. O Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) foi alvo de controvérsias por flexibilizar normas de proteção florestal, gerando críticas de ambientalistas e da comunidade científica.

Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q3615381 Direito Ambiental
Considerando a Legislação Ambiental, especialmente a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, o documento técnico no qual se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem definir a utilização da área e dos recursos naturais, incluindo em relação às estruturas para gestão da unidade, é denominado:
Alternativas
Q3615380 Direito Ambiental
Entre as diversas categorias de unidades de conservação, aquela que, exceto para fins educacionais, a visitação é proibida é:
Alternativas
Q3615379 Direito Ambiental
Algumas categorias de unidades de conservação federais podem ser de posse apenas pública e outros tipos de posse apenas privada. Há, ainda, algumas categorias que podem ser tanto de posse pública quanto privada, entre as quais está o(a): 
Alternativas
Respostas
241: A
242: C
243: B
244: B
245: D
246: C
247: B
248: A
249: C
250: E
251: B
252: D
253: E
254: D
255: D
256: B
257: C
258: D
259: C
260: A