Comentário sobre a questão

1. Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico:
A questão trata do documento técnico elaborado com a finalidade de estabelecer zoneamento e normas sobre o uso e manejo de recursos naturais numa Unidade de Conservação, conforme a Lei nº 9.985/2000 (SNUC). O objetivo é identificar como se denomina esse documento, peça-chave para a gestão da área protegida.

2. Fundamentação Legal:
A Lei nº 9.985/2000 traz em seu art. 2º, XVII:
“Plano de Manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.”

3. Explicação Central:
Todo fiscal ambiental precisa saber que o plano de manejo é obrigatório para Unidades de Conservação e orienta o que pode e o que não pode ocorrer na área, garantindo a proteção do ecossistema aliado ao uso sustentável.

4. Exemplo Prático:
Imagine o Parque Nacional da Serra dos Órgãos. O plano de manejo determina, por exemplo, que trilhas podem ser abertas ao público, quais áreas são restritas para proteção de espécies e onde é permitida alguma infraestrutura (como um centro de visitantes).

5. Alternativa Correta:
D) plano de manejo – correta. É o termo técnico-legal para o documento que estabelece as regras mencionadas.

6. Por que as demais estão incorretas?

• A) zoneamento ecológico-econômico: trata de planejamento territorial em amplo espectro, não de UC.
• B) estudo de impacto ambiental: avalia impactos de atividades potencialmente poluidoras, não normatiza o uso cotidiano da UC.
• C) plano de contingência: visa manejo de situações emergenciais (desastres), não zoneamento contínuo e manejo ordinário.

Pegadinhas: Termos como “zoneamento” poderiam induzir à alternativa A. O candidato deve atentar à relação direta com Unidades de Conservação.

Doutrina: Como destaca Paulo de Bessa Antunes, o plano de manejo é “instrumento essencial para a gestão eficaz das unidades de conservação”.

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GABARITO: D

ZEE — ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO:

Instrumento que organiza o território em zonas para orientar o uso sustentável do solo.

EIA — ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL:

Estudo técnico que avalia impactos ambientais de um empreendimento no licenciamento.

PLANO DE CONTINGÊNCIA:

Documento com ações para responder a acidentes e emergências ambientais.

PLANO DE MANEJO:

Documento que define o zoneamento e as regras de uso dentro de uma Unidade de Conservação.

Art. 2º XVII - plano de manejo: documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade;