Questões de Direito Ambiental - Resoluções do CONAMA para Concurso

Q4409578

Ano: 2026 Banca: SEED-PR Órgão: SEED-PR Prova: SEED-PR - 2026 - SEED-PR - Ambiente e Saúde / Infraestrutura |

Q4409578 Direito Ambiental

No processo de Licenciamento Ambiental de grandes obras de infraestrutura urbana promovidas pelos municípios, os engenheiros devem subsidiar a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima). Segundo o Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, o EIA/Rima deve ser apresentado na fase de requerimento de qual licença?

A

Licença Ambiental de Regularização

B

Autorização de Supressão de Vegetação

C

Licença de Instalação

D

Licença de Operação

E

Licença Prévia

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Q4409021

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGEPAR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AGEPAR - Especialista em Regulação - Especialidade Engenheria Ambiental |

Q4409021 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA n.º 420/2009 estabelece critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas bem como diretrizes para o gerenciamento ambientalmente adequado de áreas contaminadas. Em relação aos valores orientadores, é correto afirmar que o valor de intervenção corresponde à concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea

A

abaixo da qual não há preocupação com a qualidade do solo.

B

acima da qual existem riscos potenciais diretos à saúde humana, considerado um cenário de exposição padronizado.

C

abaixo da qual não são esperados efeitos deletérios à saúde humana.

D

acima da qual existem riscos à saúde humana, considerados cenários de exposição ocupacional e residencial.

E

acima da qual existem riscos indiretos à saúde humana, considerados cenários de exposição padronizados.

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Q4403288

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Engenheiro Ambiental |

Q4403288 Direito Ambiental

Com base exclusivamente na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 237/1997, Artigo 18, que dispõe sobre os prazos de validade das licenças ambientais, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Licença de Operação (LO) impõe a renovação compulsória do licenciamento a cada quatro anos ininterruptos, regra aplicável a todos os empreendimentos.

B

O órgão ambiental competente detém autoridade para modificar os prazos de validade das licenças emitidas, prescindindo de parecer técnico ou de motivação.

C

A Licença Prévia (LP) possui o prazo de validade máximo fixado em até cinco anos, o qual deve ser calculado a partir da emissão do respectivo documento.

D

A Licença Prévia (LP) assegura a execução imediata das obras de engenharia no local, desde que o prazo limite de cinco anos seja integralmente cumprido.

E

A Licença de Instalação (LI) estabelece um prazo de vigência máximo de dez anos, que se inicia imediatamente após a aprovação do cronograma executivo.

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Q4400071

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Barra do Bugres - MT Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Barra do Bugres - MT - Engenheiro Civil |

Q4400071 Direito Ambiental

Após a conclusão do EIA de um empreendimento, a empresa contratada preparou o respectivo RIMA, reproduzindo integralmente os cálculos, os modelos matemáticos e a terminologia especializada empregados no estudo, sob o argumento de que a simplificação poderia reduzir a precisão técnica do estudo. Segundo a Resolução CONAMA n.º 001/1986, o RIMA deve:

A

reproduzir integralmente o conteúdo técnico do EIA, mesmo que seja conhecimento especializado

B

ser elaborado exclusivamente para o órgão licenciador, não se destinando à divulgação ao público interessado

C

apresentar as conclusões do EIA de forma objetiva, em linguagem acessível e com recursos visuais adequados

D

conter apenas as medidas mitigadoras propostas, sendo desnecessária a apresentação das vantagens e desvantagens do empreendimento

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Q4384441

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384441 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução Conama no 307/2002, é instrumento para a implementação da gestão dos resíduos da construção civil o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos municípios e pelo Distrito Federal, em consonância com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Deverão constar do Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil, entre outros itens,

I. O cadastramento de áreas, públicas ou privadas, aptas para recebimento, triagem e armazenamento temporário de pequenos volumes, em conformidade com o porte da área urbana municipal, possibilitando a destinação posterior dos resíduos oriundos de pequenos geradores às áreas de beneficiamento.

II. O estabelecimento de processos de licenciamento para as áreas de beneficiamento e reservação de resíduos e de disposição final de rejeitos.

III. A proibição da disposição dos resíduos de construção em áreas não licenciadas.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III, apenas.

B

I e II, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

E

II, apenas.

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Q4384433

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384433 Direito Ambiental

Segundo a Resolução CONAMA no 237/1997, sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). O prazo de validade da Licença de Operação (LO), que deverá considerar os planos de controle ambiental, excetuando-se as variações normativas dependendo da legislação estadual ou municipal específica, será de, no mínimo,

A

12 anos e, no máximo, 25 anos.

B

10 anos e, no máximo, 20 anos.

C

3 anos e, no máximo, 15 anos.

D

4 anos e, no máximo, 10 anos.

E

5 anos e, no máximo, 15 anos.

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Q4384432

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2026 - TCE-SP - Auditor de Controle Externo - Engenheiro Civil |

Q4384432 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA no 237/1997, as licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, as características e a fase do empreendimento ou atividade. A licença que aprova a localização e concepção de um empreendimento ou atividade, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, é denominada Licença

A

de Operação (LO).

B

de Efetivação da Atividade (LEA).

C

de Instalação (LI).

D

de controle Ambiental (LCA).

E

Prévia (LP).

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Q4383652

Ano: 2026 Banca: Instituto IBED Órgão: Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI Prova: Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Fiscal de Obras - 40h (ADMINISTRAÇÃO) |

Q4383652 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução CONAMA nº 307/2002, o gerador deve priorizar a não geração de resíduos da construção civil e, secundariamente, sua redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Certo

Errado

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Q4378574

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Engenheiro Florestal |

Q4378574 Direito Ambiental

Com relação à intensidade de corte, a Resolução CONAMA nº 406/2009 determina:

A

A competência do órgão estadual, ou da SEMA ou, no que couber, do Município, para fixar as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive os prazos para conclusão e análise dos estudos.

B

Intensidade máxima de corte para projetos agropecuários que contemplem áreas acima de 1.000ha ou menores, neste caso, quando se tratarem de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, inclusive nas áreas de proteção ambiental.

C

Corte de madeira para albergar obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d’água, abertura de barras e embocaduras e transposição de bacias e diques.

D

A manutenção de pelo menos 10% do número de árvores por espécie, na área de efetiva exploração da unidade de produção anual (UPA), que atendam aos critérios de seleção para corte indicados no plano de manejo florestal sustentável (PMFS), respeitado o limite mínimo de manutenção de três árvores por espécie por 100ha, em cada unidade de trabalho (UT).

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Q4378373

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Cachoeira do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q4378373 Direito Ambiental

Em relação à Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) 1/1986, o relatório de impacto ambiental (RIMA), conterá, no mínimo:

I. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

II. A síntese dos resultados dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

III. O programa de acompanhamento e monitoramento dos impactos.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item I.

B

Apenas nos itens I e II.

C

Apenas nos itens II e III.

D

Em todos os itens.

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Q4355759

Ano: 2026 Banca: IVIN Órgão: Câmara de Araguatins - TO Prova: IVIN - 2026 - Câmara de Araguatins - TO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q4355759 Direito Ambiental

Na padronização de cores da coleta seletiva de lixo, de acordo com a Resolução CONAMA nº 275, de 25 de abril de 2001, a lixeira verde é exclusivamente destinada ao descarte de:

A

Papel.

B

Plástico.

C

Metal.

D

Vidro.

E

Orgânico.

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Q4334898

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Engenheiro Agrônomo |

Q4334898 Direito Ambiental

Durante o processo de análise de um pedido de licenciamento ambiental, um empreendedor foi notificado para apresentar esclarecimentos complementares junto ao órgão ambiental competente integrante do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Nessa situação, de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237, de 19 de dezembro de 1997, o prazo máximo para atendimento da notificação será de:

A

cento e vinte dias, contados do recebimento da notifi cação expedida pelo órgão ambiental competente

B

noventa dias, admitida a prorrogação mediante decisão fundamentada do órgão ambiental competente

C

quatro meses, admitida a prorrogação mediante justificativa e concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente

D

seis meses, contados da ciência da notificação, podendo o prazo ser revisto pelo órgão licenciador em razão da complexidade do empreendimento

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Q4297549

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Borracheiro |

Q4297549 Direito Ambiental

A borracharia da garagem municipal acumulou carcaças e pneus inservíveis em um pátio lateral ao galpão, onde os itens permanecem expostos à chuva e ao sol até a retirada pela empresa responsável pela coleta. O servidor responsável solicita orientação sobre a forma correta de armazenamento temporário. Conforme a Resolução CONAMA nº 416/2009, o armazenamento temporário de pneus:

A

Deve ocorrer em local coberto, ficando dispensado o controle de origem e destino dos pneus recebidos do consumidor.

B

Pode ocorrer em aterro sanitário licenciado, alternativa admitida para a disposição final dos pneus inservíveis.

C

Deve ocorrer em condições que previnam danos ambientais e à saúde pública, sendo vedada a permanência dos pneus a céu aberto.

D

Pode ocorrer a céu aberto, desde que os pneus sejam empilhados e recobertos com lona a cada trinta dias.

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Q4289005

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Técnico Ambiental |

Q4289005 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Sobre o impacto ambiental regional definido por essa Resolução, é correto afirmar:

A

É o impacto ambiental que afeta diretamente um único município.

B

É todo e qualquer impacto ambiental que afete regiões do semi-árido brasileiro.

C

É o impacto ambiental que afeta as áreas não abrangidas pelo projeto.

D

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.

E

É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Países.

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Q4257513

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador Municipal |

Q4257513 Direito Ambiental

Vaticina a Lei Orgânica de Araguaína-TO que as atividades que explorem recursos naturais, ou seja, potencialmente degradadoras do meio ambiente só obterão licenciamento definitivo após prestarem caução que garanta a recuperação da área, segundo o projeto previamente aprovado ou, Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e licenciamento ambiental, nos casos em que houver. O tema também é tratado de maneira incisiva em resoluções específicas do CONAMA, uma vez que a Resolução nº 1/86 regula que o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá, dentre outras, a diretriz geral apresentada corretamente apenas em:

A

Descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação: a área de influência, as matérias primas, a mão de obra, as fontes de energia, os processos e técnicas operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos e perdas de energia e os empregos diretos e indiretos a serem gerados.

B

Descrição do efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos, mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

C

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

D

Descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, os horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua identificação, quantificação e interpretação.

E

Síntese dos resultados dos estudos de diagnósticos ambiental da área de influência do projeto.

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Q4251364

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Operador de Estação |

Q4251364 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 16 da Resolução Conama nº 430/2011, os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados diretamente no corpo receptor desde que obedeçam, entre outros, ao padrão de

A

temperatura inferior a 45 ºC.

B

materiais sedimentáveis até 10 mL/L.

C

ausência de materiais flutuantes.

D

presença de óleos minerais até 5 mg/L.

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Q4249993

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Engenharia Ambiental |

Q4249993 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), e a Resolução CONAMA nº 001/1986 são pilares do direito ambiental brasileiro. Considerando as definições legais expressas nesses documentos, é correto afirmar que:

A

O poluidor é definido unicamente como a pessoa física que causa a degradação ambiental, excluindo-se as pessoas jurídicas de direito público ou privado dessa responsabilidade direta.

B

O meio ambiente é conceituado legalmente como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

C

O impacto ambiental configura-se como qualquer alteração das propriedades que constituem o meio ambiente, desde que decorrentes de eventos geológicos ou climáticos naturais.

D

Os recursos ambientais englobam estritamente os elementos abióticos do ecossistema, tais como a atmosfera, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo.

E

A poluição é caracterizada como a degradação da qualidade ambiental que resulte em benefícios indiretos para as atividades socioeconômicas e para o bem-estar da população.

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Q4245657

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Assistente Operacional |

Q4245657 Direito Ambiental

De acordo com a resolução do CONAMA nº 335/2003 — que normatiza os cemitérios urbanos e define os tipos de cemitérios que podem ser construídos nas cidades brasileiras, assinale a alternativa que cita os tipos de cemitérios previstos em lei:

A

Parque de acomodação ou descanso.

B

Loteamentos, condomínios eternos.

C

Vertical e Horizontal.

D

Casinha eterna e casa provisória.

E

Suspensos e subterrâneos.

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Q4222755

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil |

Q4222755 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução CONAMA nº 001/1986, assinale a opção que indica o órgão executor do Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA.

A

Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente.

C

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

D

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

E

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

Q4218489

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Médico-Veterinário |

Q4218489 Direito Ambiental

Um empreendimento de produção de suínos, com potencial impacto ambiental, foi submetido a licenciamento ambiental, sendo necessário assim a condução de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
Um médico veterinário fez parte da equipe responsável pelo EIA como responsável técnico, avaliando impactos sobre a fauna, o manejo de dejetos e outras questões de saúde pública.
Considerando a Resolução CONAMA nº 001/1986 para a elaboração do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito obrigatório desse documento:

A

No documento deve constar a descrição detalhada de métodos laboratoriais utilizados na análise microbiológica e química dos dejetos de suínos.

B

O documento deve fazer uso de linguagem técnica aprofundada, voltada exclusivamente aos especialistas da área ambiental.

C

No documento deve constar a apresentação dos impactos ambientais e suas alternativas, em linguagem acessível à população.

D

O documento deve conter o registro oficial das informações ambientais sensíveis, restrito ao órgão licenciador.

E

No documento deve estar presente a descrição dos impactos positivos somente, com o objetivo de facilitar a aprovação do empreendimento.

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Questões de Concurso Sobre resoluções do conama em direito ambiental

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