Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q4194012
Direito Ambiental
Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 369/2006, julgue o item a seguir.
O plano ambiental de conservação e uso de reservatório artificial poderá indicar áreas para implantação de polos turísticos e lazer no entorno do reservatório, desde que tais áreas não excedam a dez por cento da área total do seu entorno.
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Resolução nº 302 CONAMA
Art. 4º, § 4o O plano ambiental de conservação e uso poderá indicar áreas para implantação
de pólos turísticos e lazer no entorno do reservatório artificial, que não poderão exceder
a dez por cento da área total do seu entorno.
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