Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, ...

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Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134440 Direito Ambiental

Conforme a Resolução CONAMA nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, é responsável também, além da expedição da Licença de Instalação e da Licença de Operação, pela

Licença Primária.

Licença Prévia.

Licença de Controle.

Licença Intermediária.

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