Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e ...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
VALEC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - VALEC - Analista - Especialidade: Engenheiro Ambiental |
Q4194013
Direito Ambiental
Com base nas Resoluções CONAMA n.º 303/2002, n.º 302/2002 e n.º 369/2006, julgue o item a seguir.
Áreas situadas em dunas não constituem APP, ao contrário daquelas situadas em praias nas quais haja locais de nidificação e reprodução da fauna silvestre.
Comentários
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Errado
Restinga são apps: quando atuar como fixadora de dunas ou estabilizadora de mangues.
Restrição: A supressão de vegetação nativa protetora de restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.
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