Questões de Concurso
Comentadas sobre reserva legal em direito ambiental
Foram encontradas 215 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |
Q1128514
Direito Ambiental
A Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico sustentável dos recursos naturais do imóvel rural. A Lei nº 12.651/2012 traz em suas disposições, a delimitação de um percentual mínimo de cobertura de vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter a título de Reserva legal.Sobre o tema em questão, no caso do Bioma Amazônia, pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ji-Paraná - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Técnico Agropecuário |
Q1128513
Direito Ambiental
A Lei Federal n° 12.651/2012, institui o“Novo Código Florestal”, que, apesar de não ser um código no seu fiel sentido jurídico, ficou referenciado por este nome.
Essa lei trouxe diversas modificações referentes a temas como reserva legal e áreas de preservação permanente.
Dentre as alternativas a seguir, fica dispensada a recuperação da faixa de proteção (mata ciliar):
Essa lei trouxe diversas modificações referentes a temas como reserva legal e áreas de preservação permanente.
Dentre as alternativas a seguir, fica dispensada a recuperação da faixa de proteção (mata ciliar):
Ano: 2017
Banca:
IBFC
Órgão:
SEDUC-MT
Prova:
IBFC - 2017 - SEDUC-MT - Professor de Educação Básica - Geografia |
Q1110483
Direito Ambiental
A Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012, conhecida
popularmente como Novo Código Florestal Brasileiro,
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Esta Lei
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação,
áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva
Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos
florestais e o controle e prevenção dos incêndios
florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros
para o alcance de seus objetivos. Considerando a Lei
citada, analise as afirmativas a seguir.
BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Disponível em: <http://www planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 27 jul. 2017.
I. Define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade […]. A largura das faixas marginais de APP no entorno de rios e córregos variam de acordo com a largura desses cursos d’água. II. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). Em áreas da Amazônia Legal, deve-se destinar para RL: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais. Nas demais regiões do país a RL deve ser de 20% (vinte por cento) da área total do imóvel. III. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Estão corretas as afirmativas:
BRASIL. Lei nº 12.651 de 25 de maio de 2012. Disponível em: <http://www planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm>. Acesso em: 27 jul. 2017.
I. Define Área de Preservação Permanente (APP) como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade […]. A largura das faixas marginais de APP no entorno de rios e córregos variam de acordo com a largura desses cursos d’água. II. Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal (RL). Em áreas da Amazônia Legal, deve-se destinar para RL: a) 80% (oitenta por cento), no imóvel situado em área de florestas; b) 35% (trinta e cinco por cento), no imóvel situado em área de cerrado; c) 20% (vinte por cento), no imóvel situado em área de campos gerais. Nas demais regiões do país a RL deve ser de 20% (vinte por cento) da área total do imóvel. III. É criado o Cadastro Ambiental Rural - CAR, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente - SINIMA, registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PA
Prova:
CESPE - 2019 - TJ-PA - Juiz de Direito Substituto. |
Q1100276
Direito Ambiental
Rafael é proprietário de um imóvel rural com vegetação de floresta no estado do Pará. Esse imóvel deixou de ter área de reserva legal porque o proprietário anterior a suprimiu.
Nessa situação, Rafael
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q1098050
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mauá - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Procurador Legislativo |
Q1093901
Direito Ambiental
Nos termos da Lei no
12.651/2012, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
FCM
Órgão:
Prefeitura de Caranaíba - MG
Prova:
FCM - 2019 - Prefeitura de Caranaíba - MG - Engenheiro Ambiental |
Q1088467
Direito Ambiental
De acordo com a Lei 12.651/2012, conhecida como
Novo Código Florestal, que dentre outros aspectos
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as áreas de preservação permanente e as áreas de reserva legal, avalie as afirmações a seguir.
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
I- É vedada a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes na época de maturação dos indivíduos arbóreos, observando-se a sobrevivência da espécie. II- No manejo sustentável da vegetação florestal da reserva legal serão adotadas práticas de exploração seletiva nas modalidades de manejo sustentável, sem propósito comercial, para consumo na propriedade, e manejo sustentável para exploração florestal com propósito comercial. III- O manejo sustentável para a exploração florestal eventual, sem propósito comercial e para consumo no próprio imóvel, depende de autorização dos órgãos competentes, devendo ser declarados previamente ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume explorado, limitada a exploração anual a 50 (cinquenta) metros cúbicos. IV- O manejo florestal sustentável da vegetação da reserva legal com o propósito comercial deverá não descaracterizar a cobertura vegetal e não prejudicar a conservação da vegetação nativa da área, assegurar a manutenção da diversidade das espécies e conduzir o manejo de espécies exóticas com a adoção de medidas que favoreçam a regeneração de espécies nativas.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Arquiteto |
Q1087758
Direito Ambiental
De acordo com o novo código ambiental,
Lei 12.635/2012, os municípios poderão
contar com instrumentos específicos para
o estabelecimento de áreas verdes urbanas,
dentre eles
Q1087222
Direito Ambiental
No que tange a aprovação da Reserva Legal pelo órgão executor, analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Deve considerar o Zoneamento Ecológico Econômico e a proximidade com áreas de preservação permanente quando houverem.
( ) Deve coibir a implantação de reserva legal, num raio de 50 Km (Quilômetros) da Zona de Amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.
( ) Deve estimular a formação de corredores ecológicos
( ) Deve considerar a existência de áreas alagáveis de várzea ou de ilhas fluviais na propriedade.
( ) Deve considerar o plano de bacia hidrográfica e o plano diretor do Município.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1085306
Direito Ambiental
Considerando uma propriedade localizada na Amazonia
Legal, fundamentando-se no Código Florestal,
Lei nº 12.651/2012, analise as afirmativas abaixo, dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O novo código florestal fixou a Área de Preservação Permanente para 15m contados a partir da borda da calha do leito regular, para todo tipo de curso d´água, independente da largura do mesmo. ( ) O entorno de uma nascente que não seja perene poderá ser utilizado para uso agrícola. ( ) A área de preservação permanente é definida pelas faixas marginais de 30 metros contados, desde a borda da calha do leito regular para ribeirões com menos de 10 metros de largura. ( ) As faixas marginais que estiverem sendo utilizadas para agricultura poderão continuar sendo utilizadas, independente da distância da borda da calha do curso d´água. ( ) O entorno das veredas não são considerados área de preservação permanente – APP.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q1059941
Direito Ambiental
Em relação a delimitação da Área de Reserva Legal, assinale a alternativa incorreta.
Q1036678
Direito Ambiental
Suponha que determinado proprietário rural deseje instituir servidão ambiental na área de sua propriedade, incidente sobre a
parcela correspondente à reserva legal mínima imposta nos termos do Código Florestal (Lei n° 12.651/2012). Tal pretensão
Ano: 2019
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Apodi - RN
Prova:
FUNCERN - 2019 - Prefeitura de Apodi - RN - Técnico de Agropecuária |
Q1019600
Direito Ambiental
Para efeitos da Lei nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), a Reserva Legal deve ser conservada com
cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título,
pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. A respeito da área de Reserva Legal, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Valinhos - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Procurador |
Q1014233
Direito Ambiental
A respeito da previsão legal dada pela Lei n° 12.651/12,
sobre a Delimitação da Área de Reserva Legal, é certo
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Salvador - BA
Prova:
FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Agente de Fiscalização Municipal |
Q1002925
Direito Ambiental
O poder público do Município X decide estabelecer área verde
urbana. As opções a seguir indicam quais instrumentos podem
ser utilizados para essa finalidade, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2019
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-SC
Prova:
IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q998717
Direito Ambiental
A Reserva Legal é disciplinada:
Q968516
Direito Ambiental
A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural, nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, deverá levar em consideração os seguintes estudos e critérios:
I - o plano de bacia hidrográfica.
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico.
III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, exceto com Unidade de Conservação.
IV - as áreas de maior importância para a conservação da biodiversidade e as áreas de menor relevância ambiental.
É correto apenas o que se afirma em:
Q968515
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.651/2012, proteção da vegetação nativa, assinale a alternativa correta correspondente ao enunciado abaixo.
“Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa”.
Q968469
Direito Ambiental
A Lei nº. 12.651, de 25 de maio de 2012, no
capítulo IV, diz que: “Todo imóvel rural deve
manter área com cobertura de vegetação
nativa, a título de reserva legal, sem prejuízo
da aplicação das normas sobre as Áreas de
Preservação Permanente, observando os
seguintes percentuais mínimos em relação à
área do imóvel localizados na Amazônia legal
e nas demais regiões do País”. Assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Meio Ambiente) |
Q961781
Direito Ambiental
Nos termos da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras
providências, a Reserva Legal (RL) é:
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