Questões de Direito Ambiental para Concurso - Página 755

Q1651380

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |

Q1651380 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.

Em caso de não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção dos inconvenientes e danos causados pela degradação da qualidade ambiental, os transgressores se sujeitarão à multa e à suspensão de suas atividades, entre outros, sem prejuízo das penalidades definidas pela legislação federal, estadual e municipal.

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Q1651379

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBASA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia |

Q1651379 Direito Ambiental

Julgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.

Caso um proprietário rural pretenda instituir servidão ambiental, pela qual, voluntariamente, renuncie, em caráter temporário, parcialmente, ao direito de uso e exploração de recursos naturais existentes na sua propriedade, ele poderá fazê-lo mediante anuência do órgão ambiental competente, e deverá averbá-la no registro de imóveis competente.

Certo

Errado

Q1237830

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO

Q1237830 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433) NÃO se relaciona a:

A

introdução da cobrança pelo uso da água.

B

criação de comitês de bacia de forma espontânea por seus usuários.

C

cobrança pelo uso da água por volume e conteúdo de poluente.

D

cobrança para o financiamento de bacias hidrográficas e indução do uso racional do recurso.

E

cobrança impositiva pelo uso da água em esfera federal.

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Q1237620

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO

Q1237620 Direito Ambiental

Segundo legislação nacional em vigor, compete ao órgão municipal de meio ambiente, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

A

de interesse local e que não possuam impactos ambientais.

B

de impacto ambiental local e daquelas delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

C

potencialmente poluidores e capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

D

desenvolvidos de acordo com o zoneamento municipal e potencialmente poluidores.

E

localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente.

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Q1222808

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ

Q1222808 Direito Ambiental

Várzeas, encostas, mata nativa etc... devem ser preservadas como está previsto no(a):

A

Comissão Executiva.

B

Código Florestal.

C

Programa de Governo.

D

Movimento Sem Terra (MST).

E

Lei Confederativa.

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Q727736

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |

Q727736 Direito Ambiental

São espécies de crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, consoante o que dispõe a Seção IV, do Capítulo V (Dos Crimes Contra o Meio Ambiente), da Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, EXCETO:

A

Destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

B

Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

C

Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.

D

Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais.

E

Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano.

Q727735

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |

Q727735 Direito Ambiental

Segundo a Resolução nº. 237/97, do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, considere as afirmativas, julgando-as como falsas ou verdadeiras: I. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. II. A Licença de Instalação (LI) é concedida após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação. III. A Licença de Operação (LO) autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. IV. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
Após análise, é correto afirmar que:

A

Duas afirmativas são verdadeiras e duas são falsas.

B

Uma afirmativa é verdadeira e três são falsas.

C

Três afirmativas são verdadeiras e uma é falsa.

D

Todas as afirmativas são verdadeiras.

E

Todas as afirmativas são falsas.

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Q727734

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Engenheiro Civil |

Q727734 Direito Ambiental

Aquele que incorrer em conduta tipificada como crime contra a fauna, conforme a Lei Federal nº. 9605, de 12 de fevereiro de 1998, terá sua pena aumentada de metade se, EXCETO:

A

O crime for praticado contra espécie rara ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração.

B

O crime for praticado em período proibido à caça.

C

O crime for praticado durante a noite.

D

O crime for praticado em decorrência do exercício de caça profissional.

E

O crime for praticado com abuso de licença.

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Q568310

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Manutenção de Coleções Biológicas em Saúde |

Q568310 Direito Ambiental

Desde abril de 2010, quando foi publicada, a Instrução Normativa nº 160/2007 disciplina o transporte e o intercâmbio de material biológico consignado às coleções. Assim, os principais documentos para garantir o intercâmbio legal de material científico das coleções são:

A

guia de remessa e cópia do livro tombo.

B

TTM (termo de transferência de material) e identidade do curador.

C

cópia do cadastro da coleção e lista de espécies ou espécimes.

D

TTM (termo de transferência de material) e guia de remessa.

E

carteira de registro profissional do pesquisador recebedor e do curador doador.

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Q568292

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Manutenção de Coleções Biológicas em Saúde |

Q568292 Direito Ambiental

Enquanto realizava um inventário das espécies de roedores em uma área de fazendas (dominada por pastagens) no estado de Minas Gerais, um pesquisador questionou-se sobre a possibilidade da composição de espécies ser diferente em áreas preservadas. Para tanto, decidiu incluir em suas amostragens, áreas de dois Parques Nacionais próximos. Assinale a afirmativa que indica como ele deverá proceder para adicionar essas novas áreas em sua licença de coleta.

A

Ele não precisará de licença adicional, pois possui licença do CNPq para as pesquisas.

B

Ele não precisará de licença adicional, pois possui licença concedida pelo ICM-Bio (SISBIO).

C

Ele irá precisar informar ao diretor do parque suas necessidades de pesquisa e obter, então, permissão verbal para as coletas, mas não poderá sacrificar os animais coletados.

D

O diretor do parque deverá ser comunicado e, uma vez que apresente a ele uma cópia da licença do ICM-Bio, será autorizado a fazer as pesquisas e as coletas necessárias.

E

Ele deverá apresentar documentação ao diretor da Unidade que, caso concorde, dará prosseguimento ao pedido de autorização junto ao ICM-Bio.

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Q565731

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Zoologia Médica |

Q565731 Direito Ambiental

O caderno Ciência do Jornal Folha de São Paulo trouxe importante matéria no dia 21 de março desse ano (2017), com o título "Ibama destrava trabalho de pesquisador". A matéria informa que o novo sistema (SISBIO) acelera a concessão de licenças para coleta de fauna e flora nativas por cientistas e universidades do país [...]. C.F.S. Andrade. Com relação a esse pequeno texto disponibilizado na página da UNICAMP (Disciplina BE-597 Educação Ambiental (2007) - UNICAMP). Para conseguir uma licença pelo ICM-Bio, o pesquisador deverá:

A

ligar para o órgão em Brasília e agendar uma entrevista por telefone.

B

enviar o pedido de licença para a sede do órgão em Brasília, agendar uma entrevista na qual irá expor os motivos acadêmicos que justifiquem a coleta e os organismos a serem coletados.

C

entrar na página web do SISBIO, preencher o formulário eletrônico, anexar o projeto de pesquisa e o currículo Lattes e aguardar a liberação da licença.

D

enviar um projeto de pesquisa o CNPq junto com os formulários com especificações de coleta e o pedido de licença.

E

se as coletas não incluírem área de preservação (Parques ou Reservas), o pesquisador poderá coletar sem licença e depois comunicar ao ICM-Bio o que foi coletado.

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Q565695

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Zoologia Médica |

Q565695 Direito Ambiental

Os critérios necessários para que um Brasileiro obtenha Licença Permanente de coleta do ICMBio são:

A

ser maior de 18 anos e ser comprovadamente aluno de um curso superior em áreas associadas a atividade de coleta.

B

ser cidadão brasileiro e atestar que as coleta serão utilizadas para pesquisa.

C

ter título de doutor, ou compatível, currículo Lattes atualizado, apresentar projeto de pesquisa e ser pesquisador de uma instituição de pesquisa ou ensino.

D

basta ter o Título de doutor em zoologia ou áreas correlatas.

E

ser pesquisador de um museu de história natural ou centro de pesquisa semelhante.

Q562258

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562258 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica corretamente instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

A

Revisão de atividades efetivas relacionadas ao patrimônio público ambiental.

B

Cadastro Técnico Federal de Atividades potencialmente inovadoras em recursos naturais.

C

Incentivos à produção e instalação de equipamentos e a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

D

Sistema estadual de informações sobre o meio ambiente.

E

Cadastro Técnico Federal de Atividades e instrumentos de defesa criminal.

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Q562257

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562257 Direito Ambiental

Avalie se estes órgãos fazem parte da estrutura básica do SISNAMA, considerando as afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) O SNAOMA(Sistema Nacional de Órgão do Meio Ambiente), que é um sistema que congrega órgãos públicos da esfera federal.

( ) O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que é o órgão executor, responsável por formular, coordenar, fiscalizar, executar e fazer executar a Política Nacional de Meio Ambiente sob os auspícios do MMA.

( ) O Ministério do Meio Ambiente (MMA), que é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação , controle e supervisão da Política Nacional de Meio Ambiente.

( ) Os Órgãos Seccionais são as entidades municipais responsáveis por executar programas e projetos de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.

Então, a sequência correta de respostas está contemplada na seguinte alternativa:

A

F, V, V e F.

B

F, V, F e V.

C

V, F, V e F.

D

F, F, F e V.

E

V, V, V e F.

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Q562256

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562256 Direito Ambiental

Assinale a alternativa prevista na Lei Nº 9.605/1998 ( Lei de Crimes Ambientais).

A

É crime pescar em período no qual a pesca seja proibida, exceto quando o local for ecologicamente adequado.

B

É permitida a pesca de espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, assim como a pesca em quantidades superiores às permitidas, ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos que não os autorizados.

C

Quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou depósito, utiliza ou transporta aves, espécimes da fauna domesticada, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros autorizados ou licenciados por autoridade competente, estará cometendo crime.

D

É proibido destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, exceto se em formação, ou se utilizá-la de forma produtiva.

E

É proibido provocar incêndio em mata ou floresta, cortar árvore em floresta de preservação permanente, transformar madeira de lei em carvão, em desacordo com as determinações legais, bem como receber ou comercializar produtos de origem vegetal, sem exibir licença de vendedor expedida pela autoridade competente.

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Q562255

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562255 Direito Ambiental

Com relação às coberturas florestais, a legislação ambiental do Estado do Rio de Janeiro estabelece que as coberturas florestais nativas existentes no Estado são consideradas

A

indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e só poderão ter suas áreas reduzidas se substituídas por espécies de rápido crescimento.

B

indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e só poderão ter suas áreas reduzidas, se justificadas por estudo prévio.

C

dispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e poderão ter suas áreas reduzidas.

D

indispensáveis ao processo de desenvolvimento equilibrado e à sadia qualidade de vida de seus habitantes e não poderão ter suas áreas reduzidas.

E

indispensáveis à sadia qualidade de vida de seus habitantes, mas poderão ter suas áreas reduzidas em caso de necessidade de expansão imobiliária.

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Q562253

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562253 Direito Ambiental

Na elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que se deve ter um (uma)

A

análise dos impactos ambientais e medidas mitigadoras.

B

área de influência e diagnóstico ambiental.

C

lista de atividades das empresas construtoras.

D

programa de monitoramento.

E

caracterização do empreendimento.

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Q562252

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562252 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica as atividades que estão sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado do Rio de Janeiro.

A

Postos de abastecimento de combustíveis e bases para estocagem de combustíveis.

B

Atividades de comercialização de tecidos de fibra de algodão e sintéticos.

C

Projetos de silvicultura – plantio de espécies florestais com a finalidade de reflorestamento de APPs.

D

Cultivo de cana de açúcar.

E

Postos de comercialização de fármacos.

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Q562244

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562244 Direito Ambiental

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei N.º 4.771, de 15 de setembro de 1965), a largura da área de preservação permanente nas margens de cursos d'água é determinada conforme o seguinte critério:

A

em faixa marginal, medida a partir do nível mais alto, em projeção horizontal, atendendo às exigências mínimas de largura, segundo a largura do curso d'água, estabelecidas pelo Código Florestal vigente.

B

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra firme.

C

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrência de barro.

D

margem do rio, onde a água termina e começa a ocorrer terra mais ou menos firme.

E

nível mais alto: nível alcançado por ocasião da cheia sazonal do curso d água perene ou intermitente.

Q562243

Ano: 2010 Banca: IF-RJ Órgão: IF-RJ Prova: IF-RJ - 2010 - IF-RJ - Engenheiro Florestal |

Q562243 Direito Ambiental

A área de preservação permanente tem sido assunto de discórdia entre ambientalistas e ruralistas.

A proposta de mudança no Código Florestal, sobre APP, apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que melhor atende aos ruralistas, especifica que

A

todos os cursos d'água não devem ter margem florestada, e sim culturas agrícolas, devido principalmente à facilidade de acesso à água para irrigar as culturas.

B

em cursos d'água de até 10 metros de largura a margem tenha 30 metros de florestamento, de 10 a 50 metros a margem tenha 50 metros, de 50 a 200 metros a margem tenha 100 metros, de 200 a 600 metros a margem tenha 200 metros e num rio acima de 600 metros de largura, a margem florestada tenha 500 metros.

C

todos os cursos d'água tenham somente 30 metros de florestamento, exceto as lagoas que não devem ter florestas em torno, para proteger a beleza do espelho d'água.

D

todos as nascentes devem ter florestamento de 500 metros de raio, para preservar a nascente e gerar comida para pássaros e animais silvestres.

E

em cursos d'água de até 6 metros de largura, a margem tenha 10 metros de florestamento, de 6 a 8 metros a margem florestada tenha 15 metros, e num rio acima de 8 metros, tenha 30 metros de margem florestada.

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Questões de Concurso Sobre direito ambiental

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