Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.072 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Engenheiro Agrimensor |
Q3571428
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta sobre o Cadastro
Ambiental Rural – CAR.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Francisco - MG - Técnico de Laboratório (SEMS) |
Q3570315
Direito Ambiental
Texto associado
INSTRUÇÃO: Leia o trecho a seguir para responder à questão.
Na Resolução n.º 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é abordado o tema sobre o
Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), aplicando-se a todos os serviços relacionados com o
atendimento à saúde humana ou animal. Neste sentido, os resíduos de serviços de saúde devem estar sempre bem
acondicionados de forma a atender às exigências legais referentes ao meio ambiente, à saúde e à limpeza urbana
sendo classificados e agrupados de acordo com a devida segregação e posterior acondicionamento.
Fonte: BRASIL. CONAMA. Resolução CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005. Disponível em:
http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=5046. Acesso em: 13 jun. 2023.
A seguir, estão relacionados tipos de resíduos:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
I - Resíduos infectantes.
II - Resíduos químicos.
III - Resíduos radionuclídeos.
IV - Resíduos comuns.
V - Resíduos perfurocortantes.
À luz da resolução supracitada, a classificação a que pertence os resíduos comuns, como vidro, papel e plásticos, é:
Ano: 2023
Banca:
IADES
Órgão:
SMS de São Paulo - SP
Prova:
IADES - 2023 - SMS de São Paulo - SP - Residência Multiprofissional - Farmácia |
Q3569515
Direito Ambiental
O Decreto nº 10.388/2020, que regulamentou o parágrafo 1º
do caput do art. 33 da Lei nº 12.305/2010, instituiu o sistema
de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso, de uso humano, industrializados e
manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos
consumidores. Considerando essa regulamentação, qual é o
empreendimento licenciado por órgão ambiental prioritário
para a destinação final ambientalmente adequada dos
medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563137
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental de atividades que
causem impacto significativo exige a elaboração
do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Quais
são os documentos finais resultantes de um EIA?
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563126
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/81 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. A PNMA é
composta de princípios, objetivos, diretrizes e
instrumentos. Entre os instrumentos da PNMA
podemos incluir todos, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Biólogo |
Q3563125
Direito Ambiental
São várias as infrações e crimes ambientais
previstos no capítulo V da Lei 9605/98. Quais os
tipos de crimes previstos nesta legislação? Avalie
as afirmações abaixo:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II. Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III. Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV. Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em:
I.Fauna: estão previstos os crimes contra animais silvestres, nativos ou exóticos, exceto domésticos ou domesticados.
II. Flora: incluem crimes que causam danos à biodiversidade vegetal.
III. Liberação de poluentes que apresente condições nocivas ao meio-ambiente e ao ser humano.
IV. Ordenamento urbano e o patrimônio cultural.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Técnico Agrícola |
Q3563093
Direito Ambiental
Analise as afirmativas abaixo:
1. Consideram-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d’água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 metros, quando a largura do curso d’água for entre 50 e 200 metros.
2. Área de Preservação Permanente é uma área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
3. O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) é considerado um órgão licenciador do Ministério do Meio Ambiente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562941
Direito Ambiental
As informações do contrato social de certo
estabelecimento de assistência médicohospitalar, sediado no Estado de São Paulo,
permite sua classificação como fonte poluidora,
nos termos do Decreto Estadual n° 8.468/1976.
No entanto, essa classificação não corresponde às
atividades efetivamente realizadas no
estabelecimento. O empreendimento se dedica
principalmente a atividades administrativas e
comerciais, além de manter depósitos de
produtos acabados (não químicos) em suas
instalações. Nessa situação, a empresa poderá
formalizar o pedido de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562940
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.428/2006 dispõe sobre a
utilização e proteção da vegetação nativa do
Bioma Mata Atlântica. Segundo o texto legal, a
prática de corte, supressão e exploração da
vegetação primária do Bioma Mata Atlântica
estará autorizada, em caráter excepcional, nas
seguintes situações, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562938
Direito Ambiental
João, um agricultor com baixo nível de instrução,
foi identificado como infrator ambiental devido a
práticas ilegais de desmatamento em sua
propriedade. Ele não possuía conhecimento da
legislação ambiental e não compreendia a
extensão da degradação causada, limitando sua
percepção e capacidade de expressar
arrependimento. João iniciou o desmatamento
em um domingo e o concluiu na segunda-feira,
um feriado nacional. As atividades ocorreram
apenas durante o dia, sem nenhuma ação
realizada durante a noite. Considerando o relato
de caso e o disposto na Lei Federal n°
9.605/1998, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562936
Direito Ambiental
A pena restritiva de direitos, também chamada de
punição “alternativa”, é uma das 3 espécies de
penas estabelecidas pelo Código Penal. A Lei
Federal n° 9.605/1998, que trata das punições
aplicadas em casos de violação das leis
ambientais, prevê as seguintes penas restritivas
de direitos, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562934
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental do Estado
de São Paulo, os efluentes industriais poderão ser
lançados nas águas interiores, situadas no
território do Estado, somente se obedecerem às
seguintes condições, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562933
Direito Ambiental
Um fiscal ambiental precisa conhecer a
classificação dos corpos d’água do São Paulo
para garantir o cumprimento das legislações
vigentes. As águas (interiores) situadas no
território do Estado são classificadas segundo
seus usos preponderantes. Considerando o tema
e a legislação ambiental do Estado de São Paulo,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562931
Direito Ambiental
A Licença prévia, concedida na fase preliminar
do planejamento de empreendimento ou
atividade, apresenta validade máxima de:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562930
Direito Ambiental
A Lei n° 9.605/1998 dispõe sobre as sanções
penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. No que diz
respeito à graduação das penalidades, analise as
afirmações a seguir.
I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.
II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.
III. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.
IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.
À luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em:
I. Considerar a gravidade da infração levando em conta seus motivos e impactos na saúde pública e no meio ambiente é um dos aspectos a serem avaliados pela autoridade competente.
II. O gênero do infrator é um critério relevante para a gradação das penalidades, conforme estabelecido na referida Lei.
III. Levar em consideração os antecedentes do infrator em relação ao cumprimento da legislação ambiental é um dos aspectos a serem observados para determinar a penalidade.
IV. Caso seja aplicável uma multa, a situação econômica do infrator é um fator pertinente a ser considerado para adequada fixação do valor.
À luz da referida Lei, está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562929
Direito Ambiental
São modalidades de licenciamento e
autorizações para intervenção ambiental no
Estado de São Paulo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562926
Direito Ambiental
A Mata Atlântica é o bioma predominante no
estado de São Paulo. Segundo a legislação
vigente, são florestas nativas e ecossistemas
integrantes desse bioma, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal Ambiental |
Q3562925
Direito Ambiental
Considerando a Lei Federal n° 12.651/2012, que
dispõe sobre a proteção da vegetação nativa,
analise as afirmativas a seguir:
I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.
III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.
Está correto o que se afirma em:
I. É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.
II. O transporte e o armazenamento de madeira e lenha oriunda de floresta de espécies nativas, para fins comerciais ou industriais, não requer licença do órgão competente do Sisnama.
III. É vedado o corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo, independente do registro no Sisnama.
Está correto o que se afirma em:
Q3560028
Direito Ambiental
Ao passo que a Constituição Federal de 1988 prevê o direito a uma vida digna com saúde socioambiental, compreende-se que a saúde e
a qualidade de vida são frutos de ganhos sociais e ambientais.
Considerando esse contexto como premissa, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A sustentabilidade é compreendida como a ferramenta mais adequada para estabelecer prioridades conservacionistas de longo prazo aliadas às necessidades da comunidade local.
PORQUE
II- O desenvolvimento sustentável favorece o desenvolvimento econômico de modo que satisfaça as necessidades atuais sem limitar a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Considerando esse contexto como premissa, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A sustentabilidade é compreendida como a ferramenta mais adequada para estabelecer prioridades conservacionistas de longo prazo aliadas às necessidades da comunidade local.
PORQUE
II- O desenvolvimento sustentável favorece o desenvolvimento econômico de modo que satisfaça as necessidades atuais sem limitar a capacidade das futuras gerações de satisfazer as suas próprias necessidades.
A respeito dessas asserções, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de São José do Barreiro - SP
Prova:
PROMUN - 2023 - Prefeitura de São José do Barreiro - SP - Advogado |
Q3559799
Direito Ambiental
Os crimes ambientais constantes da Lei №: 9605/98
são:
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
I. Crimes contra a flora II. Crimes contra a fauna III. Poluição e outros crimes ambientais IV. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio ambiental. V. Crimes contra a administração ambiental VI. Crimes contra o patrimônio público e privado VII. Crimes contra as entidades de proteção ambiental
Estão corretas, de acordo com a Lei N° 9605/98, apenas as afirmativas.
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