Assinale a opção correta com base no disposto na Lei Comple...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |

Q4343965 Direito Ambiental

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei Complementar (LC) n.º 140/2011.

A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais pode ser autorizada por qualquer entidade federativa ambiental.

A aprovação do funcionamento de criadouros da fauna silvestre é competência administrativa dos estados.

A promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é competência administrativa dos respectivos entes estaduais.

Entre as ações administrativas de competência dos municípios expressamente previstas na referida LC está o controle ambiental da pesca em seu território, caso nele haja corpos de água.

O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas, ainda que o ente destinatário da delegação não disponha de um conselho de meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Assinale a opção correta com base no disposto na Lei Comple...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas