Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.993 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Engenheiro Agrônomo |
Q3266629
Direito Ambiental
As obras ou atividades utilizadoras de recursos ambientais,
consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental,
estão sujeitas a licenciamento.
Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévia e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. A Licença Prévia autoriza o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo.
II. A Licença de Operação autoriza diretamente o início da operação, sem a necessidade da licença prévia.
III. A Licença de Operação autoriza, após as verificações necessárias, o início da operação da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos, de acordo com o estabelecido nas licenças prévia e de instalação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3266006
Direito Ambiental
Os padrões de qualidade do ar, de acordo com a Organização
Mundial da Saúde (2005), variam de acordo com a abordagem
adotada para balancear riscos à saúde, viabilidade técnica,
considerações econômicas e vários outros fatores políticos e
sociais.
No Brasil os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018, que revogou e substituiu a Resolução CONAMA nº 3/1990.
Sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A resolução CONAMA define como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde.
( ) A resolução CONAMA define os padrões de qualidade do ar intermediários e o padrão de qualidade do ar final, que estabelecem padrões temporários a serem cumpridos em etapas e valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005, respectivamente.
( ) O Índice de Qualidade do Ar é um valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
No Brasil os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018, que revogou e substituiu a Resolução CONAMA nº 3/1990.
Sobre os padrões de qualidade do ar no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A resolução CONAMA define como poluente atmosférico qualquer forma de matéria em quantidade, concentração, tempo ou características, que tornem ou possam tornar o ar impróprio ou nocivo à saúde.
( ) A resolução CONAMA define os padrões de qualidade do ar intermediários e o padrão de qualidade do ar final, que estabelecem padrões temporários a serem cumpridos em etapas e valores guia definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS em 2005, respectivamente.
( ) O Índice de Qualidade do Ar é um valor utilizado para fins de comunicação e informação à população que relaciona as concentrações dos poluentes monitorados aos possíveis efeitos adversos à saúde.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3266001
Direito Ambiental
Quanto ao Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, bem como
estabelece o processo administrativo federal para apuração destas
infrações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3266000
Direito Ambiental
Baseando-se no Decreto Federal nº 6.514/2008, que dispõe sobre
infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, analise as
afirmativas a seguir.
I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em.
I. É infração relativa à poluição, lançar resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto, incluindo os resíduos de mineração, ou depositá-los em unidades inadequadas, não licenciadas para a atividade.
II. É infração relativa à poluição, deixar de segregar resíduos sólidos na forma estabelecida para a coleta seletiva, quando a referida coleta for instituída pelo titular do serviço público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
III. É infração relativa à poluição, deixar de atualizar e disponibilizar ao órgão municipal competente e a outras autoridades, informações completas sobre a execução das ações do sistema de logística reversa sobre sua responsabilidade.
Está correto o que se afirma em.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265997
Direito Ambiental
A respeito do processo de licenciamento ambiental, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265996
Direito Ambiental
O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Respectivo Relatório de
Impacto Ambiental (RIMA), deverão ser submetidos à aprovação
do órgão competente.
A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, à elaboração do RIMA e ao fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.
A respeito deste assunto, conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001/1986, analise as afirmativas a seguir.
I. Os órgãos ambientais deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente, respeitados os critérios e diretrizes dessa Resolução, tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade.
II. O estudo de impacto ambiental deverá contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de sua não execução.
III. As despesas e os custos referentes à realização do estudo de impacto ambiental, à elaboração do RIMA e ao fornecimento de, pelo menos, 5 (cinco) cópias, correrão por conta do proponente do projeto.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265995
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente, estabelece que o Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA) é o responsável pela gestão ambiental no
Brasil.
A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.
A respeito do SISNAMA, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265994
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei federal nº 9.795/1999, que dispõe sobre a
educação ambiental, e institui a Política Nacional de Educação
Ambiental, analise as afirmativas a seguir.
I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas deve ser desenvolvida como uma prática educativa intermitente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
III. A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Está correto o que se afirma em
I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II. A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino, mas deve ser desenvolvida como uma prática educativa intermitente, em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
III. A educação ambiental é um direito de todos, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265992
Direito Ambiental
De acordo com a Lei que dispõe sobre as diretrizes básicas para o
zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição (Lei nº
6.803/1980), as zonas destinadas à instalação de indústrias serão
definidas em esquema de zoneamento urbano, aprovado por lei,
que compatibilize as atividades industriais com a proteção
ambiental.
Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
I. As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
II. As zonas serão classificadas ou em zonas de uso estritamente industrial ou em zonas de uso diversificado.
III. As zonas de uso diversificado destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.
Está correto o que se afirma em
I. As zonas de uso estritamente industrial destinam-se, à localização de estabelecimentos industriais cujos resíduos sólidos, líquidos e gasosos, ruídos, vibrações, emanações e radiações possam causar perigo à saúde, ao bem-estar e à segurança das populações, mesmo depois da aplicação de métodos adequados de controle e tratamento de efluentes.
II. As zonas serão classificadas ou em zonas de uso estritamente industrial ou em zonas de uso diversificado.
III. As zonas de uso diversificado destinam-se, preferencialmente, à instalação de indústrias cujos processos, submetidos a métodos adequados de controle e tratamento de efluentes, não causem incômodos sensíveis às demais atividades urbanas e nem perturbem o repouso noturno das populações.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265991
Direito Ambiental
A Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012)
estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação. Quanto
ao Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente
(APP) e de Reserva Legal (RL), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265985
Direito Ambiental
O sistema de abastecimento de água para fins de consumo
humano é constituído de instalações e equipamentos destinados
a fornecer água potável a uma comunidade. Os indicadores físicos,
químicos e biológicos da água potável devem estar de acordo com
o que estabelece o dispositivo legal em vigor no Brasil.
Sobre os padrões de potabilidade de água, analise as afirmativas a seguir.
I. A água para consumo humano deve apresentar ausência de Escherichia coli em até 500 mL.
II. A água para consumo humano deve apresentar ausência de coliformes termotolerantes em 100 mL.
III. O valor de alumínio aceitável é de até 0,5 mg/L. Está correto o que se afirma em
Sobre os padrões de potabilidade de água, analise as afirmativas a seguir.
I. A água para consumo humano deve apresentar ausência de Escherichia coli em até 500 mL.
II. A água para consumo humano deve apresentar ausência de coliformes termotolerantes em 100 mL.
III. O valor de alumínio aceitável é de até 0,5 mg/L. Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265983
Direito Ambiental
O mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) é o instrumento
por meio do qual países desenvolvidos, e compromissos
quantificados de redução e limitação de emissões estabelecidos
pelo Protocolo de Quioto, podem abater parte dessas metas
mediante aquisição de Reduções Certificadas de Emissão (RCEs)
geradas por projetos de MDL em países em desenvolvimento.
A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos.
( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.
As afirmativas são, respectivamente,
A respeito deste mecanismo, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Em um projeto MDL deve haver comprovação da adicionalidade do projeto, de modo que as emissões antrópicas de gases de efeito estufa por fontes sejam reduzidas a níveis inferiores aos que teriam ocorrido na ausência da atividade de projeto de MDL registrado.
( ) A estrutura do MDL foi originalmente concebida para projetos de grande porte, mas houve a criação de modalidades simplificadas para pequena escala com o objetivo de simplificar os procedimentos e reduzir os custos desses projetos.
( ) Os projetos de MDL podem envolver atividades de florestamento e reflorestamento, sendo necessário, nesse caso, demonstrar a elegibilidade da terra, que está atrelada à área não conter floresta em 31 de dezembro de 1989, para projetos de florestamento e reflorestamento.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Auditor Ambiental |
Q3265981
Direito Ambiental
A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, altera a Lei 9.605/1998 e dá outras providencias.
Sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos, analise as afirmativas
a seguir.
I. Resíduos sólidos de limpeza urbana são os originários de atividades domesticas em residências, processos produtivos e instalações industriais, os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II. Resíduos perigosos, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
III. Rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade a não ser a disposição final ambientalmente adequada.
Está correto o que se afirma em:
I. Resíduos sólidos de limpeza urbana são os originários de atividades domesticas em residências, processos produtivos e instalações industriais, os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas e outros serviços de limpeza urbana.
II. Resíduos perigosos, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental.
III. Rejeitos são resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentam outra possibilidade a não ser a disposição final ambientalmente adequada.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265465
Direito Ambiental
O Prefeito do Município Alfa, logo após ser eleito, editou decreto
criando uma unidade de preservação ambiental na região norte do
território municipal, o que impunha restrições ao
desenvolvimento imobiliário e à exploração econômica da região.
Ao ser reeleito, ele solicitou que a Procuradoria-Geral do
Município analisasse a possibilidade, ou não, de a referida unidade
ser suprimida.
Foi corretamente respondido ao Prefeito, na perspectiva constitucional, que
Foi corretamente respondido ao Prefeito, na perspectiva constitucional, que
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265459
Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional do Saneamento Básico, considerando
as disposições da Lei nº 11.445/2007 e da Lei nº 14.026/2020, as
opções a seguir apresentam condições de validade do contrato
que tenha por objeto a prestação de serviço público de
saneamento básico, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265457
Direito Ambiental
O Poder Público pretende instituir, em observância às
formalidades legais, uma unidade de conservação, com o objetivo
de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para
a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora
local e da fauna residente ou migratória. Registre-se que a referida
unidade de conservação pode ser constituída por áreas
particulares, desde que seja possível compatibilizar os seus
objetivos com a utilização da terra e dos recursos naturais do local
pelos proprietários.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar que o Poder Público pretende instituir um(a)
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265456
Direito Ambiental
João, ativista em matéria ambiental, foi procurado por um amigo,
proprietário de uma extensa área rural, que buscava informações
adequadas sobre o instituto da servidão ambiental, com o objetivo
de, posteriormente, instituí-la, na forma da legislação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa incorreta.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 6.938/1981, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265455
Direito Ambiental
A sociedade empresária XYZ busca, junto ao Poder Público, a
expedição de determinada licença ambiental, concedida na fase
preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e as condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ almeja a expedição de uma licença
Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que a sociedade empresária XYZ almeja a expedição de uma licença
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Prova:
FGV - 2025 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Procurador Municipal |
Q3265454
Direito Ambiental
Durante uma conversa com o Prefeito do Município Alfa, João,
Secretário da municipalidade, externou forte preocupação com o
tema afeto à proteção do meio ambiente, em especial em razão
das intensas queimadas que assolaram a cidade.
Considerando as disposições da Constituição Federal, a respeito da proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assinale a afirmativa correta.
Considerando as disposições da Constituição Federal, a respeito da proteção do meio ambiente e o combate à poluição em qualquer de suas formas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro Civil |
Q3265402
Direito Ambiental
Em relação ao licenciamento ambiental da obra, o início da
construção está autorizado:
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