Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que pode...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |
Q3297529
Direito Ambiental
Existem diversas sanções administrativas (Art. 72) que
podem ser aplicadas quando o infrator tiver cometido
uma infração administrativa, conforme disposto na Lei de
Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/1998), dentre elas,
existe a multa simples. Portanto, no que couber a
aplicação da multa simples a mesma será aplicada ao
agente, que por negligência ou dolo, realizar as ações
abaixo, marque V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas.
(__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo.
(__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
(__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__) Caso, a multa seja aplicada pela inobservância das disposições da Lei e da legislação em vigor, ou de preceitos regulamentares, sem prejuízo das demais sanções previstas nesse mesmo artigo.
(__) For advertido por irregularidades que tenham sido praticadas, deixar de saná-las, no prazo assinalado por órgão competente do Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) ou pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
(__) Quando opuser embaraço à fiscalização dos órgãos do SISNAMA ou da Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.