Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com o desenvolvimento sustentável, buscando-se a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais em detrimento do crescimento econômico.
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
O controle das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional é uma das diretrizes da PNMC.
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
A PNMC será executada sob a responsabilidade da União, observando-se os princípios da precaução, da prevenção e do desenvolvimento sustentável.
Com relação à Política Nacional de Mudança do Clima — PNMC (Lei n.º 12.187/2009), ao mercado de carbono, ao mecanismo de desenvolvimento limpo e a conceitos correlatos, julgue o próximo item.
Risco climático físico é, para uma instituição, a possibilidade de ocorrência de perdas ocasionadas por eventos associados ao processo de transição para uma economia de baixo carbono, em que a emissão de gases de efeito estufa é reduzida ou compensada e os mecanismos naturais de captura desses gases são preservados.
Julgue o item a seguir, referentes à Agenda 2030 e ao Acordo de Paris.
No Acordo de Paris, é definido um mecanismo de desenvolvimento limpo, o qual deve sujeitar-se à autoridade e orientação da Conferência das Partes, na qualidade de reunião das partes desse acordo, e à supervisão de um conselho executivo do mecanismo de desenvolvimento limpo.
Com base na Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente visará:
I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
II. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
III. À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
Está CORRETO o que se afirma:
A ___________ consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação, e, no caso de dano da coisa particular, pública ou tombada, na restauração desta, se possível.
O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais (1ª parte). O objetivo básico das Unidades de Uso Sustentável é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais(2ª parte).
A sentença está:
A Licença de _________ autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.
I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de restrição das informações ambientais.
III. O estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica sobre a problemática ambiental e social.
Está CORRETO o que se afirma:
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