Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.062 questões
Ano: 2018
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
Prova:
FAUEL - 2018 - Prefeitura de Francisco Beltrão - PR - Biólogo |
Q1275807
Direito Ambiental
Segundo o CONAMA 237/97, a Licença
Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente, estabelece as condições,
restrições e medidas de controle ambiental. Em
relação às licenças ambientais é correto afirmar
que:
I. Cada fase do empreendimento ou atividade
(planejamento, instalação e operação) tem uma
licença específica. As licenças ambientais podem
ser classificadas em: Licença Prévia, Licença de
Instalação ou Licença de Operação.
II. Cada licença possui um prazo de validade
específico. O prazo de validade da Licença Prévia
(LP) não pode ser superior a 5 (cinco) anos, o prazo
de validade da Licença de Instalação (LI) não pode
ser superior a 6 (seis) anos e o prazo de validade
da Licença de Operação (LO) deverá considerar os
planos de controle ambiental e será de, no mínimo,
4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
III. A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação
(LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados,
desde que não ultrapassem os prazos máximos
estabelecidos pelo CONAMA.
IV. A renovação da Licença de Operação (LO)
de uma atividade ou empreendimento deverá
ser requerida com antecedência mínima de 120
(cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de
validade, fixado na respectiva licença, ficando este
automaticamente prorrogado até a manifestação
definitiva do órgão ambiental competente.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247179
Direito Ambiental
Visando à construção de complexo de hotéis na orla do Município de Aracati, o consórcio de empresas responsável pela
obra solicitou ao órgão ambiental competente a emissão de licença ambiental. Porém, entendendo que a obra é
potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o órgão exigiu do consórcio a apresentação de estudo de
impacto ambiental como requisito prévio à emissão da licença. Segundo a doutrina majoritária, a exigência foi correta, em
atenção ao princípio ambiental:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1246017
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao CONTRAN estabelecer seu regimento interno, cabendo-lhe apenas definir as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. É vedado ao CONTRAN estabelecer seu regimento interno, cabendo-lhe apenas definir as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.
II. Provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais brasileiras, é crime contra o meio ambiente, acarretando pena de detenção, multa, ou ambas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243371
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente sobre crimes
ambientais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
IMA - 2018 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Assistente Técnico Jurídico |
Q1243370
Direito Ambiental
Acerca do Licenciamento Ambiental, assinale a alternativa
correta.
Q1238690
Direito Ambiental
Isenta(m)-se da taxa incidente sobre unidades de conservação,
utilização de recursos hídricos e faunísticos e serviços correlatos
Q1230357
Direito Ambiental
Constituem objetivos fundamentais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, no exercício da competência comum a que se refere a Lei Complementar nº 140, EXCETO:
Q1230176
Direito Ambiental
De acordo com a Lei dos Crimes Ambientais, causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, terá pena de:
Q1223250
Direito Ambiental
Os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade foram instituídos por meio da publicação
Q1220678
Direito Ambiental
Na Lei de Crimes Ambientais, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental, EXCETO:
Q1197549
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:
Q1197530
Direito Ambiental
Os valores arrecadados, provenientes do licenciamento ambiental e de multas emitidas pelo órgão municipal, serão depositados na conta da(o):
Q1197478
Direito Ambiental
Contribuir para o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social; priorizar planos, programas e projetos que visem à implantação e ampliação dos serviços e ações de saneamento básico nas áreas ocupadas por populações de baixa renda; proporcionar condições adequadas de salubridade ambiental às populações rurais e de pequenos núcleos urbanos isolados são exemplos de objetivos da(o):
Q1197450
Direito Ambiental
Conforme definido na Lei dos Crimes Ambientais, toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é:
Q1191052
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece como atividade com potencial de poluição e/ou grau de utilização de recursos ambientais alto a(o)
Q1186831
Direito Ambiental
Renato e Gabriel fundaram, em 2015, a empresa Camarões do Mangue Ltda., que visava a exploração da carcinicultura — criação de crustáceos — exclusivamente em área rural de manguezais de um estado federado. No referido ano, eles instalaram viveiros de grande porte e passaram a exercer atividade econômica muito lucrativa. Após três anos de atividade, os sócios perceberam que não detinham licença ambiental para o exercício da atividade.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A atividade econômica exercida pela referida empresa é ilegal, sendo vedada pelo Código Florestal a exploração econômica da área de manguezal que é uma área de reserva legal.
Q1185256
Direito Ambiental
O Saneamento básico é um conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais garantido pela Constituição e disposta pela Lei nº 11.445/2007. Assinale a alternativa que apresenta os serviços de saneamento básico dispostos na Lei
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |
Q1179610
Direito Ambiental
O objetivo do EIA/RIMA é avaliar de forma ampla e completa os impactos ambientais significativos. Propondo as
medidas mitigadoras e compensatórias correspondentes,
segundo o CONAMA, o estudo deve abranger, no mínimo,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Paulo - SP - Arquitetura |
Q1179596
Direito Ambiental
É correto afirmar que as APP (áreas de preservação permanente) em área urbana consolidada
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Engenheiro Civil |
Q1170813
Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei que dispõe sobre a proteção
da vegetação nativa , entende-se por:
· ............................................ é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
· ........................................... é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
· .......................................... é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
· ............................................ é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e dá início a um curso d’água.
· ........................................... é a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo.
· .......................................... é o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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