O tema central desta questão é a responsabilidade ambiental, especificamente dentro do contexto da legislação sobre crimes ambientais. Para responder corretamente, é necessário compreender os dispositivos legais que tratam das infrações ambientais e suas respectivas penalidades, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

A alternativa C é a correta: “É circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.”

Justificativa:

Segundo o artigo 14 da Lei nº 9.605/1998, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente é, de fato, uma circunstância que pode atenuar a pena aplicada em crimes ambientais. Isso reflete o princípio de que a compreensão limitada das normas pode diminuir a culpabilidade do infrator.

Análise das alternativas incorretas:

A - “Constitui crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena é reduzida de um terço a um sexto se o crime é cometido sobre floresta ainda em estado de formação.”

Embora a primeira parte da afirmativa esteja correta, a redução da pena de um terço a um sexto para crimes cometidos sobre florestas em formação não é prevista na legislação. Portanto, essa parte da alternativa está incorreta.

B - “Considera-se crime administrativo ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.”

Essa definição está equivocada. Na verdade, crimes ambientais são definidos pelo cometimento de atos tipificados como crime na legislação ambiental, enquanto infrações administrativas são atos que violam normas administrativas, sendo tratadas de forma distinta nos termos da legislação.

D - “Os animais apreendidos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, instituições científicas, culturais ou educacionais, fundações ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.”

Embora a destinação de animais apreendidos possa seguir essa lógica, a alternativa não trata diretamente de um crime ambiental e não se configura como uma questão penal propriamente dita, o que a torna inadequada no contexto da questão sobre crimes ambientais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito: C

Art. 14. São circunstâncias que atenuam a pena:

I - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;

A) Art. 53. Nos crimes previstos nesta Seção, a pena é aumentada de um sexto a um terço se:

II - o crime é cometido:

b) no período de formação de vegetações;

B) Art. 70. Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

D) Art. 25. § 1  Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. 

Atenuantes BAR CO.CO

Baixo grau de instrução

ARrependimento

COmunicação às autoridades

COlaboração

a) Constitui crime contra a flora destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção. A pena é reduzida (aumentada) de um terço a um sexto se o crime é cometido sobre floresta ainda em estado de formação. -> Art 42 e art. 53

b) Considera-se crime (infração) administrativo ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. -> Art 70

c) É circunstância que atenua a pena o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente. Art. 14, I

d) Os animais apreendidos serão libertados em seu habitat ou entregues a jardins zoológicos, instituições científicas, culturais ou educacionais, fundações o. § 1ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados. Art. 25

Quanto à alternativa "D", acrescento:

Da Apreensão:

> Animais: serão prioritariamente liberados em seu habitat.

Se inviável, ou não recomendável, serão entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para a guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos especializados. Até lá (a entrega), o órgão autuante zelará para que eles sejam mantidos em condições adequadas de acondicionamento e transporte que garantam seu bem-estar físico.

> Produtos perecíveis ou madeiras: serão avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes.

> Produtos e subpprodutos da fauna não perecíveis: serão destruídos ou doados a instituições científicas, culutais ou educacionais;

> Instrumentos utilizados para a prática da infração: serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

Bons estudos.