De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal ...

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Q1197549

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS

Q1197549 Direito Ambiental

De acordo com o Código Florestal, o poder público municipal contará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, com os seguintes instrumentos, EXCETO:

O exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.

A transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.

O estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.

A incorporação de áreas de preservação permanente em unidades de conservação.

Aplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.

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