Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.918 questões
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Fiscal Municipal Ambiental |
Q2394597
Direito Ambiental
Quando se aplica o conceito da responsabilidade civil,
quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou
pela reparação do dano, é o seu patrimônio. Quanto à
classificação da responsabilidade civil ambiental, a teoria
que não exige a comprovação da culpa é chamada de
teoria
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Agente de Defesa Civil |
Q2394131
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios estabelecidos na legislação. Segundo a
legislação, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua, sendo o prazo mínimo da
servidão ambiental temporária de
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Arquiteto |
Q2225801
Direito Ambiental
É correto afirmar sobre as etapas do processo de licenciamento ambiental:
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Arquiteto |
Q2225800
Direito Ambiental
Nos municípios brasileiros, na ausência de uma legislação local, é correto afirmar que as Áreas de Preservação Permanente
Q2209185
Direito Ambiental
De acordo com o art. 3° da Lei Federal n° 9.433/1997, que
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos,
constituem diretrizes gerais de ação para implementação da
Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a alternativa
correta:
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
I. A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo. II. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras. III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável. IV. A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País. V. O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água.
Assinale
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Agente de Segurança |
Q2191130
Direito Ambiental
Pessoa Jurídica, conhecida como Carvão
Vegetal E.P.P., foi denunciada pelo Ministério
Público do Estado em que atua, pela prática de
crime ambiental, haja vista ter feito o corte de
árvores no âmbito de área de proteção
permanente, cuja destinação foram os
inúmeros fornos carvoeiros em que a citada
Pessoa Jurídica produz o carvão que
comercializa. A partir desse cenário, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia |
Q2109641
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº
12.305/2010, para Municípios com menos de 20.000 habitantes, o plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento. Entretanto, tal disposição não se aplica a Municípios:
I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cujos territórios abranjam, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
Está correto o que se afirma em
I. Integrantes de áreas de especial interesse turístico.
II. Inseridos na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
III. Cujos territórios abranjam, total ou parcialmente, Unidades de Conservação.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo Especialidade Engenharia |
Q2109640
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº
9.433/1997, por infração de qualquer disposição legal ou regulamentar referente à execução de obras e serviços hidráulicos, derivação ou utilização de recursos hídricos, ou pelo não atendimento das solicitações feitas, o infrator, a
critério da autoridade competente, ficará sujeito às seguintes penalidades, independentemente de sua ordem de enumeração:
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
I. Advertência por escrito, na qual serão estabelecidos prazos para correção das irregularidades.
II. Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 a R$ 50.000.000,00.
III. Embargo provisório, por prazo determinado, para execução de serviços e obras necessárias ao efetivo cumprimento das condições de outorga ou para o cumprimento de normas referentes ao uso, controle, conservação e proteção dos recursos hídricos.
IV. Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso, para repor incontinenti, no seu antigo estado, os recursos hídricos, leitos e margens, ou tamponar os poços de extração de água subterrânea.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 17ª Região (ES)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Arquitetura |
Q2108216
Direito Ambiental
Considere a definição constante do Código Florestal regulamentado pela Lei nº 12.651/2012: área protegida, coberta ou não por
vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a
biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. Trata-se da definição de:
Ano: 2022
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico Especializado – Engenheiro |
Q2105303
Direito Ambiental
Dr. Antônio, advogado, sonhava em ser empresário. Seu objetivo era montar uma fábrica de jeans, fazendo nas peças
tingimento, estamparia e outros acabamentos. Antônio, conhecedor da legislação ambiental vigente do País, sabia que para
abrir um empreendimento nesses moldes deveria obter um prévio licenciamento do órgão ambiental competente e, por isso,
apresentou toda a documentação necessária para a abertura do procedimento, sob pena de infringir o Art. 2º, parágrafo
primeiro da Resolução nº 237/1997, que menciona que estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as
atividades relacionadas à indústria têxtil (Anexo 1 da Resolução). O Órgão apresentara algumas solicitações de esclarecimento, sendo Dr. Antônio devidamente notificado. Porém, devido a grande demanda no escritório de advocacia de Dr.
Antônio, este não conseguira apresentar os esclarecimentos no prazo de quatro meses, e também não solicitara dilação do
prazo; com isso, fora sujeitado ao arquivamento do pedido de licenciamento. Diante disso, o Advogado:
Ano: 2022
Banca:
INEP BRASIL
Órgão:
Prefeitura de Palestina de Goiás - GO
Prova:
INEP BRASIL - 2022 - Prefeitura de Palestina de Goiás - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2074922
Direito Ambiental
Analise os textos abaixo :
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:
“Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil é um dos países que mais gera resíduos sólidos - materiais, substâncias e objetos descartados - cuja destinação final deveria receber tratamento com soluções economicamente viáveis, de acordo com a legislação e as tecnologias atualmente disponíveis, mas acabam, ainda em parte, sendo despejados a céu aberto, lançados na rede pública de esgotos ou até queimados. Entre esses resíduos estão alguns mais complexos, como os de construção civil, hospitalares, radioativos, agrícolas, industriais e de mineração, mas também os domiciliares, oriundos de atividades domésticas em residências urbanas, e os de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas, classificados como resíduos sólidos urbanos (RSU).”
Leonardo Szigethy, Samuel Antenor
Nesse contexto a Política Nacional de Resíduos Sólidos tem como objetivos, exceto:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
Q2073984
Direito Ambiental
O Programa de Redução de Perdas (PRP), no
abastecimento de água, tem como objetivo
auxiliar os prestadores de serviços a melhorar
sua eficiência no sistema de abastecimento de
água quanto às perdas existentes e, com isso,
trazer aos usuários tarifas mais justas e garantir
ao detentor do serviço a qualidade exigida. Em
relação ao projeto piloto do PRP implantado no
município de Rolante/RS, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
Q2073981
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, que institui a
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
assinale a alternativa que apresenta um dos
conteúdos mínimos exigidos para elaboração do
plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070763
Direito Ambiental
Com base nas disposições da Lei nº. 9.605/1998,
em relação às sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao
meio ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta.
( ) As penas de interdição temporária de direito envolvem a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de dez anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos no de crimes culposos. ( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. ( ) O crime de fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. ( ) O crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é punido com pena de detenção de um a três anos e multa.
( ) As penas de interdição temporária de direito envolvem a proibição de o condenado contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como de participar de licitações pelo prazo de dez anos no caso de crimes dolosos e de cinco anos no de crimes culposos. ( ) O crime de executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, é punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa. ( ) O crime de fazer o funcionário público afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental é punido com pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. ( ) O crime de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais é punido com pena de detenção de um a três anos e multa.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070762
Direito Ambiental
Com base no que dispõe a Lei n.º 6.938/1981, que
dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, analise as assertivas e assinale a
alternativa que apontas as corretas.
I. Entende-se por poluição a alteração adversa
das características do meio ambiente.
II. Entende-se por meio ambiente o conjunto de
condições, leis, influências e interações de
ordem física, química e biológica, que
permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas.
III. Entende-se por recursos ambientais a
atmosfera, as águas interiores, superficiais e
subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o
solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a
fauna e a flora.
IV. Entende-se por poluidor a pessoa física ou
jurídica, de direito público ou privado,
responsável, direta ou indiretamente, por
atividade causadora de degradação
ambiental.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070755
Direito Ambiental
A Lei nº. 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais
e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente. Com base
nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070754
Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, assinale a alternativa que apresenta um
dos princípios elencados na Lei nº. 12.305/2010.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior |
Q2070753
Direito Ambiental
No que concerne ao Sistema Nacional do Meio
Ambiente (SISNAMA), conforme Lei nº. 6.938/1981,
que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
o que se afirma a seguir e assinale a alternativa
com a sequência correta.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
( ) O órgão consultivo e deliberativo é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. ( ) Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA. ( ) O órgão superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida. ( ) Os órgãos seccionais são os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070742
Direito Ambiental
A respeito dos aspectos econômicos e
financeiros dos serviços de saneamento, assinale
a alternativa correta de acordo com o Decreto
Federal nº 7.217/2010.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
AGESAN-RS
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Advogado Júnior
|
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente Administrativo |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Agente de Fiscalização |
INSTITUTO AOCP - 2022 - AGESAN-RS - Contador |
Q2070741
Direito Ambiental
Em relação à hipótese de interrupção do serviço
de saneamento básico, assinale a alternativa
correta.
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