A Lei Federal nº 12.651/2012, ao dispor sobre a vegetação na...
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Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |
Q3961685
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 12.651/2012, ao dispor sobre a vegetação nativa, estabelece que o
Poder Executivo Federal está autorizado a instituir programa de apoio e incentivo à conservação do
meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade
agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do
desenvolvimento ecologicamente sustentável. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre as
categorias e linhas de ação:
I. Compensação pelas medidas de conservação ambiental necessárias para o cumprimento dos objetivos desta Lei.
II. Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, somente monetária, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais.
III. Incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa e exótica.
Quais estão corretas?
I. Compensação pelas medidas de conservação ambiental necessárias para o cumprimento dos objetivos desta Lei.
II. Pagamento ou incentivo a serviços ambientais como retribuição, somente monetária, às atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais.
III. Incentivos para comercialização, inovação e aceleração das ações de recuperação, conservação e uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação nativa e exótica.
Quais estão corretas?