São consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/19...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SUSEPE-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Engenharia Ambiental |

Q3961688 Direito Ambiental

São consideradas, para os efeitos da Lei Federal nº 9.433/1997, organizações civis de recursos hídricos, EXCETO:

Consórcios e associações municipais de bacias hidrográficas.

Associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos.

Organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos.

Organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade.

Organizações reconhecidas pelo Conselho Nacional ou pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

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