Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 15.042 questões
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140215
Direito Ambiental
É um principio da política nacional de resíduos sólidos:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140214
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as
possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não
apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, diz respeito a:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140213
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, “ A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio
Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos”. Qual o período de atualização desse plano?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140210
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140209
Direito Ambiental
Considera-se Área de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso
d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140205
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (IBAMA) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) são considerados dentro do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) como órgãos:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139909
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime
existente nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder
Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal
fim. Com a publicação da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a
entidade responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre as atribuições da ANA
estabelecidas nessa lei está a de outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos
d’água. Marque a alternativa que caracteriza os corpos d’água para os quais é função da ANA autorizar o direito de uso dos
recursos hídricos.
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139908
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de
efluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:
Q4137641
Direito Ambiental
Sobre os critérios e práticas para a promoção do
desenvolvimento nacional sustentável nas
contratações realizadas pela administração pública
federal direta, autárquica e fundacional e pelas
empresas estatais dependentes, marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Biólogo |
Q4137577
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, são áreas que contam com o status de proteção
permanente, todas as citadas, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
Q4137270
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Geólogo |
Q4136175
Direito Ambiental
Para que ocorra um licenciamento ambiental, normalmente são exigidas diversas
licenças. Cada cidade ou município define, de acordo com sua legislação, em consonância com a
legislação vigente nos Estado e as exigências feitas pelo Governo Federal, o que deve e como deve
pedir. A Prefeitura de Erechim, através da sua Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pode exigir
para um Licenciamento Ambiental as seguintes licenças: LP, LI, LO, LU, LOR, LPI. Entre as alternativas
abaixo, assinale aquela que apresenta a definição correta do nome de três dessas licenças que podem
ser exigidas pela Secretaria de Meio Ambiente de Erechim.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136085
Direito Ambiental
A necessidade de compatibilizar as atividades econômicas com os objetivos de
desenvolvimento sustentável está consolidada no ordenamento jurídico nacional e nos compromissos
internacionais dos quais o Brasil é signatário. Associado a isso, têm sido desenvolvidos novos
instrumentos econômicos para fins ambientais, para além dos tradicionais instrumentos de controle.
A _______________________ é uma das modalidades para a compensação de déficits de Reserva
Legal existentes até julho de 2008 e a(o) _______________________ é um instrumento desenvolvido
no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar
financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução
das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal, manejo
sustentável de florestas, conservação e aumento dos estoques de carbono florestal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136080
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão do
produto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como:
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q4136054
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conforme o
Art. 33, “provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de
espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais
brasileiras” incorrerá em penalização de:
Q4116324
Direito Ambiental
______ de medicamentos domiciliares vencidos
ou em desuso e de suas embalagens
descartados pelos consumidores é um
instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar
o retorno desses medicamentos e de suas
embalagens ao setor empresarial para
destinação final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Monitor de Educação Infantil |
Q4115307
Direito Ambiental
Garimpo é qualquer área onde a extração mineral, geralmente
o ouro, é feita em pequeno volume e com baixo impacto
ambiental por uma pessoa, uma cooperativa ou associação. A
definição é do Estatuto do Garimpeiro, de 2008 (Lei nº 11.685),
que também estipula que, por causa dessas características, o
garimpo independe de estudos de impacto ambiental para ser
aprovado no país. Contudo, a definição da atividade garimpeira
prevista em Lei quase não se aplica mais à realidade do ouro
extraído da Amazônia, onde, segundo o pesquisador do Instituto de Estudos Socioambientais (ISA), Rodrigo Magalhães, os
garimpos estão cada vez mais profissionais, agressivos e industriais.
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107544
Direito Ambiental
De acordo com a política nacional de meio ambiente,
uma das competências do CONAMA é:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q4107542
Direito Ambiental
Um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é:
Fonte: Lei Federal nº 6.938/1981
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102159
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata,
dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a
alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos
hídricos.
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