Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais. II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
O sistema de drenagem urbana é uma infraestrutura composta por um série de elementos instalados nas cidades pelo poder público municipal para coletar as águas pluviais e encaminhá-las até um corpo hídrico capaz de recebê-las. Considerando os elementos que compõem um sistema de drenagem urbana e suas terminologias, analise a ilustração a seguir:

A denominação CORRETA dos elementos do sistema de drenagem urbana
numerados na ilustração é descrito na alternativa:
1. Rede de distribuição 2. Captação 3. Estações de Tratamento de Água 4. Adutoras
( ) Unidades responsáveis pelo transporte de água entre outras unidades do SAA. ( ) Unidade constituída por tubulações e órgãos acessórios instalados em logradouros públicos. ( ) Unidade formada por um conjunto de estruturas para a retirada de água de um manancial destinada ao abastecimento de água. ( ) Unidade responsável pela potabilização da água a ser distribuída no SAA.
Responde CORRETAMENTE a associação:
( ) O zoneamento ambiental e o estudo de impacto ambiental são instrumentos da PNMA.
( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente e a concessão florestal são instrumentos da PNMA.
( ) A racionalização do uso do solo e a recuperação de áreas degradadas são objetivos da PNMA.
( ) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental são instrumentos da PNMA.
( ) O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais é um objetivo da PNMA.
A alternativa que preenche CORRETAMENTE os espaços entre parênteses é:
Diante do exposto, um dos processos finais do resíduo está relacionado à destinação ou disposição ambientalmente adequada. Portanto, a alternativa que expressa corretamente uma disposição final ambientalmente adequada é:
I- Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença, autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. II- Vender, expor à venda, exportar, ou adquirir, guardar, ter em cativeiro, ou depósito, utilizar, ou transportar ovos, larvas, espécimes da fauna silvestre, nativa, em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, ou sem a devida permissão, licença, ou autorização da autoridade competente. III- Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.
Sobre as afirmativas, é correto afirmar: