O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), vinculado a...
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Q2120424
Direito Ambiental
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC),
vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, tem como finalidade
assegurar recursos para apoio a projetos ou estudos e
financiamento de empreendimentos que visem à mitigação da
mudança do clima e à adaptação à mudança do clima e aos seus
efeitos. De acordo com o Decreto nº 9.578/18, que dispõe sobre o
FNMC, a aplicação dos recursos do FNMC poderá ser destinada
à: