Alternativa correta: E - Todas as alternativas são verdadeiras.

A questão aborda a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), estabelecida pela Lei nº 6.938 de 1981. Para entender esta questão, é crucial conhecer os objetivos principais dessa política, que visam integrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental.

Analisando cada afirmativa:

I. À compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Esta afirmativa é verdadeira. De acordo com o artigo 2º da Lei nº 6.938/1981, a PNMA visa exatamente essa compatibilização, assegurando que o desenvolvimento econômico seja sustentável e respeite o equilíbrio ecológico.

II. À definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

Esta afirmativa também é verdadeira. A PNMA estabelece a necessidade de identificar áreas prioritárias para ações de preservação e melhoria do meio ambiente, conforme descrito no mesmo artigo 2º da referida lei.

III. Ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

Por fim, esta afirmativa é verdadeira. A PNMA estabelece a criação de critérios e padrões para garantir a qualidade ambiental e a utilização racional dos recursos naturais, tal como previsto nos objetivos da política ambiental.

Portanto, todas as alternativas apresentadas na questão estão corretas, o que justifica a escolha da alternativa E.

As alternativas A, B, C e D são incorretas porque excluem uma ou mais afirmativas que também são verdadeiras. Ao entender que as três afirmações estão de acordo com os objetivos da PNMA, eliminamos essas opções.

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Lei 6.938/81

Art 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

(I) - Certa I - à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico; 

(II) - Certa II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;               

(III) - Certa III - ao estabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais; 

IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos. 

Gabarito: E Todas as alternativas são verdadeiras.

Gab- letra E

Lei 6.938/81 - PNMA

Art. 4º - A Política Nacional do Meio Ambiente visará:

I - à compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico;

II - à definição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do Territórios e dos Municípios;              

III - ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;

IV - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;

V - à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;

VI - à preservação e restauração dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida;

VII - à imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.