Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.318 questões
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015780
Direito Ambiental
Nos termos literais do capítulo do Meio
Ambiente da Constituição Federal de 1988 (Art. 225), as
condutas e atividades consideradas lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, sejam eles pessoas
físicas ou jurídicas:
Q4012653
Direito Ambiental
Integra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, a ideia de
Q4012619
Direito Ambiental
O território maranhense tem sido marcado por processos simultâneos de expansão agropecuária, criação de áreas protegidas e
reivindicações territoriais de comunidades tradicionais, inserindo o estado nas dinâmicas da Amazônia Legal e das novas
fronteiras agrícolas brasileiras. Considerando a complexidade desses processos relacionados a conflitos territoriais e políticas
ambientais no Maranhão contemporâneo,
Q4012608
Direito Ambiental
O cadastro ambiental rural (CAR)
Q4012605
Direito Ambiental
Sobre as mudanças climáticas e os arcabouços normativo e jurisprudencial a seu respeito,
Q4012577
Direito Ambiental
Comunidades tradicionais pesqueiras localizadas em área costeira do Maranhão ajuizaram ação coletiva, com apoio da Defensoria Pública, alegando que a autorização administrativa para instalação de empreendimento portuário ampliaria riscos
climáticos, afetaria o acesso à água e comprometeria práticas culturais ligadas ao território. Sustentaram que a decisão estatal
não teria considerado adequadamente os impactos socioambientais diferenciados sobre grupos vulneráveis, nem os princípios
do desenvolvimento sustentável e da justiça climática.
Acerca do tema, é correto afirmar que
Acerca do tema, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária FMS |
Q4011578
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
definida pela Lei Federal no 12.305/2010 e suas alterações
estabelece a ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos. De acordo com essa lei, deve ser
observada a seguinte ordem de prioridade:
Q4011115
Direito Ambiental
De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça (STJ) sobre responsabilidade
civil ambiental do Estado, assinale a alternativa
CORRETA.
Q4011114
Direito Ambiental
O _________________________ é um critério de gestão de risco a ser aplicado sempre que existirem incertezas científicas sobre a possibilidade de um produto, evento ou serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde dos cidadãos, o que exige que o Estado analise os riscos, avalie os custos das medidas de prevenção e, ao final, execute as ações necessárias, as quais serão decorrentes de decisões universais, não discriminatórias, motivadas, coerentes e proporcionais.
Disponível em https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/DireitoAmbiental.pdf, Acesso em: 04.fev.2026.
Identifique CORRETAMENTE o princípio descrito no texto.
Q4011113
Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do
Meio Ambiente, conforme a Lei nº 6.938, de 1981:
Q4011106
Direito Ambiental
Analise as proposições abaixo e assinale a
alternativa CORRETA:
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que tenha agido com dolo. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
IV. Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
I. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
II. O poluidor é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade, desde que tenha agido com dolo. O Ministério Público da União e dos Estados terá legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.
III. As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
IV. Não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.
Q4011105
Direito Ambiental
Acerca dos Princípios do Direito Ambiental
assinale a alternativa INCORRETA:
Q4008587
Direito Ambiental
A Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece princípios,
objetivos e instrumentos para a gestão adequada de
resíduos no Brasil. Com base nessa legislação, assinale a
alternativa correta.
Q4008586
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental é um instrumento da
Política Nacional do Meio Ambiente utilizado para
controlar atividades potencialmente poluidoras ou que
possam causar degradação ambiental. Sobre o processo
de licenciamento ambiental no Brasil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
Q4001119
Direito Ambiental
Durante a execução de uma obra hospitalar em área
urbana, o Engenheiro Orçamentista identifica que
resíduos de demolição e materiais contaminados
(como gesso hospitalar e embalagens de
medicamentos) estão sendo descartados sem
segregação, em caçambas comuns, e posteriormente
destinados a aterros não licenciados. O empreiteiro
alega que essa prática é “rotina no mercado” e que o
custo de implantação de um plano de gerenciamento
seria elevado, podendo comprometer o cronograma
físico-financeiro. Considerando a Resolução
CONAMA n.º 307/2002, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e as normas
sanitárias aplicáveis, assinale conduta técnica e ética
CORRETA:
Q3999567
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra,
a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37
da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado
Ano: 2026
Banca:
DMAES de Ponte Nova - MG
Órgão:
DMAES de Ponte Nova - MG
Prova:
DMAES de Ponte Nova - MG - 2026 - DMAES de Ponte Nova - MG - Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água |
Q3999146
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a
preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa
apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996896
Direito Ambiental
Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos
hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso
de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte,
partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de
uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício
dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996895
Direito Ambiental
A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa,
o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora
de impacto ambiental. Contudo, o referido município, situado no
Estado Beta, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho
de meio ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996894
Direito Ambiental
O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de
conservação de proteção integral, destinada à preservação da
natureza e à realização de pesquisas científicas. Registre-se que há
um conjunto de unidades de conservação, de categorias
diferentes, próximas ao local onde se pretende instituir a nova
unidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento.
II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
Considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento.
II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
Considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em
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