Um analista ambiental de uma Autarquia Municipal de Meio Amb...
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Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122365
Direito Ambiental
Um analista ambiental de uma Autarquia Municipal de Meio Ambiente recebe para análise o
requerimento de uma empresa que pretende iniciar as obras de terraplenagem, instalação de galpões
e sistemas de saneamento para uma grande central de distribuição de mercadorias, a primeira da
região. O empreendedor anexou ao pedido uma Licença Prévia (LP) válida, expedida pelo próprio
Município no ano anterior, alegando que o documento já o autoriza a iniciar a movimentação de
maquinário e a montagem das estruturas, dado que a localização já foi aprovada. À luz do
regramento das espécies de licenças ambientais, assinale a conduta juridicamente correta a ser
adotada pelo analista: