🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de M...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4122367 Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de Meio Ambiente, um Analista Ambiental é designado para realizar uma vistoria técnica de fiscalização em uma oficina mecânica de tratores e implementos agrícolas de médio porte. No local, ele constata que o estabelecimento opera sem as devidas caixas separadoras de água e óleo (SAO) obrigatórias, descartando óleo lubrificante usado (conhecido localmente como óleo queimado) diretamente na rede de águas pluviais. Para fins de preenchimento do Auto de Infração, do Relatório de Fiscalização e da aplicação adequada da Avaliação de Impactos Ambientais, instrumento previsto no art. 9º, inciso III, da Lei nº 6.938/1981, o analista deve estabelecer o nexo de causalidade diferenciando tecnicamente as ocorrências observadas. À luz dos conceitos de aspecto ambiental e impacto ambiental, assinale a afirmativa correta.
Alternativas