No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de M...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122367
Direito Ambiental
No exercício de suas atribuições na Autarquia Municipal de Meio Ambiente, um Analista
Ambiental é designado para realizar uma vistoria técnica de fiscalização em uma oficina mecânica
de tratores e implementos agrícolas de médio porte. No local, ele constata que o estabelecimento
opera sem as devidas caixas separadoras de água e óleo (SAO) obrigatórias, descartando óleo
lubrificante usado (conhecido localmente como óleo queimado) diretamente na rede de águas
pluviais. Para fins de preenchimento do Auto de Infração, do Relatório de Fiscalização e da
aplicação adequada da Avaliação de Impactos Ambientais, instrumento previsto no art. 9º, inciso
III, da Lei nº 6.938/1981, o analista deve estabelecer o nexo de causalidade diferenciando
tecnicamente as ocorrências observadas. À luz dos conceitos de aspecto ambiental e impacto
ambiental, assinale a afirmativa correta.