Considere que determinada indústria de produção e beneficiam...
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Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
Prefeitura de Baturité - CE
Prova:
FCPC - 2026 - Prefeitura de Baturité - CE - Analista Ambiental |
Q4122359
Direito Ambiental
Considere que determinada indústria de produção e beneficiamento de cera de carnaúba opera em
estrita conformidade com as condicionantes de sua licença ambiental válida e dentro dos padrões
de emissão fixados pelo órgão competente. Contudo, em decorrência de uma inversão térmica
atípica na região, a dispersão dos efluentes atmosféricos regulares da fábrica gerou uma
concentração momentânea de poluentes que provocou danos à saúde de moradores de um bairro
vizinho. À luz dos conceitos legais estabelecidos expressamente na Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.