Questões de Concurso Sobre direito ambiental
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Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar:
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na lei que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto na legislação correlata e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
A empresa deu mais um passo no processo de licenciamento ambiental para explorar a Margem Equatorial brasileira, com a conclusão do equipamento Unidade de Atendimento e Reabilitação de Fauna. O local precisa ser inspecionado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais renováveis (Ibama) antes de entrar em funcionamento.
(https://shre.ink/e2vB (Adaptado), publicado em 06.abr.2025)
Na busca pelo licenciamento para a instalação da Margem Equatorial, a construção do equipamento