Interpretação do Enunciado:

A questão versa sobre infrações administrativas ambientais, mais especificamente quanto à penalidade aplicada a microempresas que exercem atividades potencialmente poluidoras sem cadastro ambiental no Estado de Mato Grosso. O tema é frequentemente cobrado em concursos para engenheiros agrônomos, pois envolve o cumprimento da legislação ambiental e a fiscalização de atividades que podem causar impacto ao meio ambiente.

Legislação Aplicável:

A resposta se fundamenta na Lei n.º 10.240, de 30 de dezembro de 2014, que disciplina normas administrativas ambientais em Mato Grosso. O artigo relevante é:
Art. 8º – A penalidade para microempresas que realizam atividade potencialmente poluidora sem estar inscritas no cadastro ambiental é de 08 (oito) UPFMT.

Tema Central:

Trata-se da responsabilidade administrativa por irregularidade formal e de prevenção ambiental: a exigência de cadastramento ambiental específico para atuação de microempresas. A UPFMT (Unidade Padrão Fiscal do Mato Grosso) é a referência usada para mensurar as penalidades.

Exemplo Prático:

Imagine uma microempresa agrícola que inicia o cultivo de soja sem realizar o cadastro ambiental exigido. Ao ser fiscalizada, o órgão ambiental estadual identifica a ausência do cadastro e aplica, conforme a lei, a penalidade de 08 UPFMT.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A única alternativa que corresponde à literalidade da lei é a C) 08 (oito) UPFMT, exatamente como dispõe o art. 8º da Lei n.º 10.240/2014.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) 03 UPFMT – Errado. Valor inferior ao previsto expressamente na lei.
• B) 05 UPFMT – Errado. Também inferior e não encontra respaldo normativo.
• D) 10 UPFMT – Errado. Superior e não previsto para esta conduta.

Pegadinhas:

Fique atento a números próximos e à sigla UPFMT, que pode confundir o candidato. Sempre confirme o dispositivo legal.

Conclusão:

Em provas, procure sempre literalidade da lei e atenção com detalhes quantitativos em normas específicas.

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