Conforme Resolução CONAMA no 302, em áreas urbanas consolid...

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Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2025 - UFF - Engenheiro/Área: Florestal |

Q3602834 Direito Ambiental

Conforme Resolução CONAMA n^o 302, em áreas urbanas consolidadas, a largura mínima da faixa marginal definida como Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de reservatórios artificiais destinados à geração de energia elétrica é

variável conforme o licenciamento ambiental, sem definição de metragem mínima.

de 15 metros, independentemente do porte do reservatório.

de 30 metros, contados a partir do nível máximo normal de operação do reservatório.

de 50 metros, a partir da linha média das cheias dos últimos 10 anos.

de 100 metros, somente para reservatórios com mais de 10 hectares de área inundada.

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