Questões de Direito Ambiental - Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais para Concurso - Página 234

Q572504

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572504 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre o que a lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, considera conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas.

A

Esgotamento sanitário Limpeza urbana.

B

Limpeza urbana e Gestão associada.

C

Limpeza urbana e Manejo de resíduos sólidos.

D

Universalização e Esgotamento sanitário.

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Q572503

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572503 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos: taxas ou tarifas e outros preços públicos, independentemente do regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

B

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas: na forma de tributos, exceto taxas, em conformidade com o regime de prestação do serviço ou de suas atividades.

C

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de manejo de águas pluviais urbanas, desde que não seja na forma de tributos.

D

Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, mediante remuneração pela cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente.

Q572502

Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: EMBASA Prova: IBFC - 2015 - EMBASA - Assistente de Saneamento - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q572502 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.445, de 05/01/1997, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

A

Constitui serviço público a ação de saneamento executada por meio de soluções individuais, desde que o usuário não dependa de terceiros para operar os serviços, bem como as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada, incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador.

B

O lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

C

Para os efeitos da referida lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto exclusivamente pelas atividades de coleta, triagem e varrição.

D

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

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Q571848

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571848 Direito Ambiental

Tendo em vista que a defesa do meio ambiente, de acordo com o entendimento do STF, compreende a proteção ao meio ambiente natural, artificial, laboral e cultural, assinale a opção correta.

A

A Política Nacional da Biodiversidade adota a visão antropocêntrica do direito ambiental, segundo a qual a vida animal é tutelada para assegurar a sadia qualidade de vida do ser humano.

B

O meio ambiente artificial compreende todo espaço modificado pelo homem, com exceção do espaço urbano, que é protegido especificamente no âmbito do direito urbanístico.

C

Um dos instrumentos para a defesa do meio ambiente cultural é o tombamento, do qual somente podem ser objeto os bens materiais.

D

Uma das perspectivas da defesa do meio ambiente sustentável implica a adoção de políticas que permitam a erradicação da pobreza, condições de trabalho adequadas e a implantação de uma economia verde.

E

A preservação do meio ambiente tem por objeto garantir a sadia qualidade de vida para a geração presente, uma vez que a responsabilidade ambiental intergeracional implicaria restrições injustificadas ao desenvolvimento econômico da atual geração.

Q567171

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |

Q567171 Direito Ambiental

Resolução CONAMA 302/02 – Constitui APP a área com largura mínima, em projeção horizontal, no entorno dos reservatórios artificiais, medida a partir do nível máximo normal de:

A

trinta metros para os reservatórios artificiais situados em áreas urbanas consolidadas e cem metros para áreas rurais.

B

trinta metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais de geração de energia elétrica com até dez hectares, sem prejuízo da compensação ambiental.

C

cem metros, no mínimo, para os reservatórios artificiais não utilizados em abastecimento público ou geração de energia elétrica com até trinta hectares de superfície.

D

quinze metros, no mínimo, para os reservatórios naturais de geração de energia elétrica com até cem hectares.

E

todas as alternativas estão corretas.

Q567170

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |

Q567170 Direito Ambiental

Constitui princípio da gestão de florestas públicas:

A

a proteção dos ecossistemas, do solo, da água, da biodiversidade e valores culturais associados, bem como do patrimônio público.

B

o estabelecimento de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas e que contribuam para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local, regional e de todo o País.

C

o respeito ao direito da população, em especial das comunidades locais, de acesso às florestas públicas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação.

D

a promoção do processamento local e o incentivo ao incremento da agregação de valor aos produtos e serviços da floresta, bem como à diversificação industrial, ao desenvolvimento tecnológico, à utilização e à capacitação de empreendedores locais e da mão de obra regional.

E

todas as alternativas anteriores são princípios da gestão de florestas públicas.

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Q567155

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Engenheiro Ambiental |

Q567155 Direito Ambiental

Sobre a Educação Ambiental (EA), marque a alternativa correta.

A

Na implementação do processo na Unidade Escolar, somente os alunos deverão participar.

B

É um processo lento e contínuo que inclui decidir coletivamente e influencia nas relações entre os seres humanos.

C

EA converte cooperação em competição social, a visão interdisciplinar em visão particular-coletiva.

D

É um processo rápido que depende exclusivamente da direção da Unidade Escolar e influencia nas relações entre os seres humanos.

E

Todas as alternativas estão corretas.

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Q566435

Ano: 2015 Banca: Instituto Acesso Órgão: Colégio Pedro II Prova: Instituto Acesso - 2015 - Colégio Pedro II - Engenheiro Área (Civil) |

Q566435 Direito Ambiental

A Lei n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assinale a alternativa que não corresponde a quem está sujeito à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

A

os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público estadual.

B

os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos.

C

os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal.

D

as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

E

os responsáveis por atividades agropastoris.

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Q565208

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |

Q565208 Direito Ambiental

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Os prazos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação não poderão ultrapassar cinco anos.

Certo

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Q565207

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |

Q565207 Direito Ambiental

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

O Ministério do Meio Ambiente deverá fornecer o licenciamento ambiental caso os impactos ambientais de determinado empreendimento ou atividade ultrapassem as fronteiras do território brasileiro.

Certo

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Q565205

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |

Q565205 Direito Ambiental

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Lavras a céu aberto, com ou sem beneficiamento, sujeitam-se a licenciamento ambiental.

Certo

Errado

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Q565204

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |

Q565204 Direito Ambiental

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

A transposição de bacias hidrográficas requer licenciamento ambiental, mediante parecer da Agência Nacional de Águas (ANA).

Certo

Errado

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Q565203

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |

Q565203 Direito Ambiental

Com base na Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e em suas alterações posteriores, julgue o item a seguir.

Compete ao IBAMA, fundamentado em parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o fornecimento de licenciamento ambiental de pesquisa, lavra e produção, entre outras atividades, dos materiais radioativos ou dos que utilizem energia nuclear.

Certo

Errado

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Q563908

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563908 Direito Ambiental

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.

O Serviço Florestal Brasileiro, órgão gestor da concessão de florestas públicas nacionais, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, deve emitir a licença ambiental prévia antes da publicação de edital de licitação para a concessão florestal.

Certo

Errado

Q563907

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |

Q563907 Direito Ambiental

Acerca da criação e da gestão de florestas públicas nacionais, julgue o item subsequente.

As três modalidades de gestão de florestas públicas nacionais para produção sustentável são a concessão florestal ao setor privado, a destinação de florestas públicas às comunidades locais, além da gestão direta governamental pelo órgão competente integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Certo

Errado

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Q563362

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |

Q563362 Direito Ambiental

A ética é um tema relevante no contexto dos debates sobre a Educação Ambiental. Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/99) no Brasil aponta que a ética ambiental deve ser tratada:

A

nos currículos dos cursos de Direito e Engenharias, bem como nos cursos técnico-profissionalizantes vinculados ao Ensino Médio.

B

na formação de professores de todos os níveis de ensino, em especial, na formação de professores da Educação Básica.

C

em todos os documentos relativos às políticas públicas educacionais de estados e municípios, bem como no sistema de formação de gestores para o meio empresarial.

D

nos cursos de formação de professores e de magistrados, bem como nas áreas tecnológicas e de meio ambiente.

E

nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis.

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Q563361

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |

Q563361 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).

A

Capacitação de professores e gestores escolares – Desenvolvimento de ações educativas – Desenvolvimento de metodologias inovadoras.

B

Capacitação de gestores e educadores – Formação de professores e estudantes universitários – Desenvolvimento de novas tecnologias.

C

Capacitação de gestores e educadores – Desenvolvimento de ações educativas – Desenvolvimento de instrumentos e metodologias.

D

Capacitação de gestores, professores e educadores – Elaboração de novas metodologias – Desenvolvimento socioeducativo

E

Capacitação de gestores e educadores – Desenvolvimentos de ações pró-ambientais – Projetos educativos escolares.

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Q563360

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |

Q563360 Direito Ambiental

A Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil. Em relação à ação educativo-ambiental no âmbito dos sistemas de ensino, a lei aponta que educação escolar, em instituições de ensino públicas e privadas, engloba:

A

Educação Básica, Educação Superior, Educação Especial, Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

B

Ensino Fundamental, Educação Infantil, Ensino Médio e Educação Profissional.

C

Educação Básica, Pronatec, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Profissional e Educação de Jovens e Adultos.

D

Educação Básica, Educação Superior, Educação de Jovens e Adultos, Pronatec e Educação Infantil e Creches.

E

Educação Infantil e Creches, Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial e Ensino Médio.

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Q563358

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |

Q563358 Direito Ambiental

As redes sociais têm um importante papel na articulação das iniciativas relacionadas à Educação Ambiental no Brasil. Sobre a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A REBEA foi criada em 1992, no período que antecedeu a Rio-92.

( ) A REBEA tem sede em Brasília e está articulada com o Ministério das Cidades e do Meio Ambiente.

( ) A REBEA adota como carta de princípios o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

( ) Os membros dessa rede se comunicam através de site, blog, grupo no facebook e e-group na plataforma do yahoo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – F – V.

B

F – V – V – V.

C

F – V – V – F.

D

V – F – V – V.

E

V – V – F – F.

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Q563357

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: NC-UFPR - 2015 - ITAIPU BINACIONAL - Pedagogia |

Q563357 Direito Ambiental

No Brasil, depois de promulgada a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA, Lei 9.795/99), foram criadas, respectivamente, nos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, as seguintes instâncias com atribuições de execução da PNEA:

A

Direção de Assuntos Educacionais e Coordenação Nacional de Ações Ambientais.

B

Coordenação Nacional de Educação Ambiental e Diretoria das Escolas Sustentáveis.

C

Coordenação Geral de Educação Ambiental e Diretoria de Educação Ambiental.

D

Diretoria de Educação Ambiental e Coordenação Nacional das Escolas Sustentáveis.

E

Diretoria de Desenvolvimento Sustentável e Diretoria de Educação Ambiental.

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Questões de Concurso Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

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