Questões de Concurso
Sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.774 questões
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q733628
Direito Ambiental
A Lei n⁰ 5.165, de 17 de agosto de 2000 − dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências. Considere:
I. A água é um bem de domínio público.
II. A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, não podendo seu uso ser passivo de cobrança.
III. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
São Princípios constantes no Art. 1⁰ da Política Estadual de Recursos Hídricos o que consta APENAS em
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2016 - Prefeitura de Teresina - PI - Técnico de Nível Superior - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental |
Q733513
Direito Ambiental
A Lei n° 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental
e dá outras providências como
Ano: 2016
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Prefeitura de Canto do Buriti - PI
Prova:
Instituto Legatus - 2016 - Prefeitura de Canto do Buriti - PI - Agente Comunitário de Saúde |
Q732895
Direito Ambiental
Sabe-se da importância do saneamento básico para o
bem-estar social, uma medida fundamental para
prevenção de doenças. Sobre o saneamento básico,
julgue os itens em verdadeiro ou falso.
I. Nas estações de tratamento de esgoto há
inicialmente a filtragem grosseira do material
II. A água após devidamente tratada, passa por
processo de esterilização, principalmente com
adição de cloro, e depois poderá retornar ao
seu curso natural, como rios e oceanos.
III. No Brasil, onde a maioria da população vive nos
centros urbanos, o saneamento básico, de
responsabilidade do poder público, não são
oferecidos amplamente, sobretudo nas regiões
periféricas.
É (são) verdadeiro (os) o (os) item (ns):
Ano: 2016
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2016 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q725148
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta. Segundo o disposto na Lei nº 9.795/1999, são princípios básicos da educação ambiental:
Q724035
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Q724027
Direito Ambiental
Assinale a alternativa incorreta:
Q724026
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |
Q719510
Direito Ambiental
Os resíduos sólidos
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Bioquímico |
Q719509
Direito Ambiental
As diretrizes nacionais para o saneamento básico, prevê que
Ano: 2016
Banca:
MPE-RS
Órgão:
MPE-RS
Prova:
MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713788
Direito Ambiental
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Com base
nessa informação, consoante dispõe a Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
SEGEP-MA
Prova:
FCC - 2016 - SEGEP-MA - Analista Ambiental – Engenheiro Ambiental |
Q713080
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental, art 1º , Lei nº 9795/1999, Entendem-se por educação ambiental os
processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e
competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida
e sua sustentabilidade.
Considere as afirmativas abaixo.
I. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de
forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II. A Política Nacional de Educação Ambiental envolve em sua esfera de ação, além dos órgãos e entidades integrantes do
Sistema Nacional de Meio Ambiente − SISNAMA, instituições educacionais públicas e privadas dos sistemas de ensino,
os órgãos públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e organizações não-governamentais com
atuação em educação ambiental.
III. Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de
ensino públicas e privadas, englobando educação básica, educação superior, educação especial, educação profissional e
educação de jovens e adultos.
IV. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os
níveis e modalidades do ensino formal e deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q711148
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.795/99, em seu Artigo 1º, define a educação ambiental como:
Q711019
Direito Ambiental
Considere as afirmações abaixo.
I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração
de relatórios.
II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a
critérios de capacidade suporte.
III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de
oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro.
IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de
emissão.
Segundo a Resolução CONAMA nº 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos
para fontes fixas o que consta em
Q711018
Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima − PNMC, propõe que o Brasil adotará, como
compromisso nacional voluntário, a redução, até 2020, de suas emissões projetadas de gases de efeito estufa, em porcentagem,
entre
Q711017
Direito Ambiental
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de
Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade
de
Q711015
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:
Q711014
Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um
Q711011
Direito Ambiental
Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, para efeito de controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, de que trata a Lei nº 10.165/2000, são calculados mediante análise dos
estabelecimentos, fundamentalmente quanto às características das atividades em termos de:
Q711004
Direito Ambiental
São características dos processos de produção, determinantes nas normas para o licenciamento para implantação, operação e
ampliação de estabelecimentos industriais, conforme a Lei nº 6.803/1980 − Zoneamento industrial em áreas críticas de poluição:
Q710995
Direito Ambiental
Nos riachos de segunda ordem, e com alta similaridade de condições físicas, de áreas mais preservadas de uma Unidade de
Conservação − UC de proteção integral foram encontrados valores de oxigênio dissolvido da ordem de 8 mg/L, com exceção de
um deles no qual tais valores estavam na faixa de 5 a 6 mg/L. Considerando a Resolução CONAMA nº 357/2005, esta faixa foi
considerada
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