Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públic...

Com base no mesmo assunto

Q528792

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCE-CE Prova: FCC - 2015 - TCE-CE - Analista de Controle Externo-Auditoria de Obras Públicas |

Q528792 Direito Ambiental

Segundo a Lei n^o 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qual

deverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.

não precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido

será revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

estará isento de consultas e/ou audiência pública.

abrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Segundo a Lei no 11.445/07, a prestação de serviços públic...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas