Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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Q531926

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531926 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR), integrante da Política Nacional de Resíduos Sólidos, será organizado e mantido pela União.

A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público estadual.

É competência privativa da União legislar sobre direito urbanístico.

É competência comum da União, dos Estados e dos Municípios promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

A preservação das florestas, da fauna e da flora é competência privativa dos Municípios.

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Com base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.

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