Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.134 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2025 - DPE-RO - Analista em Engenharia Civil - Classe B |
Q3399232
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 12.305/2010, que instituiu a Política
Nacional de Resíduos Sólidos, a elaboração de plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos é condição para os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza
urbana e ao manejo de resíduos sólidos. De acordo com essa lei,
no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, deve
constar:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química |
Q3391779
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que está de acordo com o Decreto
Estadual no
8.468, de 8 de setembro de 1976.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
AresPCJ - SP
Provas:
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Ouvidoria
|
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Contador |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Biologia/Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Contábil/Economia/Administração |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Ambiental/Engenharia Química |
VUNESP - 2025 - AresPCJ - SP - Analista de Fiscalização e Regulação - Área: Engenharia Civil/Sanitária |
Q3390453
Direito Ambiental
De acordo com a Lei no
12.305/2010, é forma proibida
de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou
rejeitos:
Q3387009
Direito Ambiental
A Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06) dispõe expressamente sobre
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Direito |
Q3384816
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são)
objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos
Sólidos:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PC-CE - Delegado de Polícia Civil |
Q3383836
Direito Ambiental
De acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de
advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de
infrações administrativas contra o meio ambiente, mediante a
lavratura de auto de infração, quando
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Pitangueiras - PR - Agente Administrativo I |
Q3383354
Direito Ambiental
De acordo a Lei nº 14.785/2023 — Agrotóxicos, o
adjuvante é um produto utilizado em mistura com outros
produtos formulados para melhorar a sua:
Q3373923
Direito Ambiental
Uma empresa de abastecimento de água pretende captar água de
um rio federal para abastecer um município.
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), é correto afirmar que a outorga de direitos de uso de recursos hídricos:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Gestor Ambiental |
Q3371845
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, fundamentada em diretrizes para a gestão integrada e participativa das águas.
Com base nesse marco legal, assinale a afirmativa que reflete corretamente um de seus princípios fundamentais.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Ambiental |
Q3371309
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 8º do Decreto nº 9.578/2018, a
proposta orçamentária anual do Fundo Nacional sobre
Mudança do Clima - FNMC será elaborada pelo Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em consonância
com:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Engenheiro Ambiental |
Q3371308
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei
nº 12.305/2010, o conceito de resíduos sólidos é:
Q3369529
Direito Ambiental
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº
12.305/2010) estabelece diretrizes para a gestão e
gerenciamento de resíduos no Brasil. Sobre essa
legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Q3369522
Direito Ambiental
A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, dispõe sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à
gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos
geradores e do poder público e aos instrumentos
econômicos aplicáveis. O plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos tem seu conteúdo mínimo,
sendo que a periodicidade de sua revisão, observado o
período máximo de:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365640
Direito Ambiental
Analise as seguintes afirmativas sobre os instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Art. 5º da Lei nº 9.433/97) e classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
( ) Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
( ) O licenciamento ambiental de atividades que utilizam recursos hídricos é um dos instrumentos da Política Nacional.
( ) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água, é um instrumento da Política Nacional.
( ) A cobrança pelo uso de recursos hídricos é um instrumento voltado exclusivamente para grandes indústrias.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365637
Direito Ambiental
A Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental (APAs).
Qual o objetivo principal da criação de uma Área de Proteção Ambiental, conforme estabelecido nesta lei?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal de Regulação - AGERROM |
Q3365631
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução CONAMA nº 5/1989, qual o
objetivo principal do Inventário Nacional de Fontes e
Emissões (INF) de poluentes do ar?
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Biólogo - SANEROM |
Q3365573
Direito Ambiental
De acordo com o Art. 3º-A da Lei nº 11.445/2007, que
estabelece o conceito de serviços públicos de
abastecimento de água, assinale a alternativa
que compreende integralmente as atividades que
compõem esse serviço.
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Tecnologista - Manejo Arbóreo de Coleções Vivas |
Q3356956
Direito Ambiental
A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de
coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Analista em Ciência e Tecnologia - Apoio à Visitação |
Q3356095
Direito Ambiental
De acordo com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), área protegida é um espaço geográfico claramente definido, reconhecido, dedicado e gerido por meios legais ou outros igualmente eficazes, com o objetivo de garantir a conservação da natureza, em longo prazo, juntamente com serviços ecossistêmicos e valores culturais associados. Isso posto, identifique áreas protegidas e reconhecidas no ordenamento jurídico brasileiro:
I. Centros de endemismo.
II. Corredores Ecológicos.
III. Mata Atlântica.
IV. Mosaico de unidades de conservação.
V. Terra indígena.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 10° Simulado |
Q3355510
Direito Ambiental
Ibama reforça prevenção a incêndios florestais
com contratação de novos brigadistas. Pela
primeira vez, parte dos brigadistas terá contratos
de dois anos, garantindo a ampliação das ações
preventivas no contexto do manejo integrado do
fogo
Brasília/DF (09/05/2025) – Em resposta ao aumento de incêndios florestais em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou novas medidas para 2025. A principal ação é a ampliação das contratações de brigadistas e a renovação tecnológica para reforçar a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Segundo o presidente do Ibama diz que quase todos os incêndios são criminosos. O aumento de pena desencoraja o crime, mas, por si só, não evita que infratores toquem fogo na vegetação. O governo precisa se empenhar para impedir que o incêndio comece. Isso se faz com mapeamento, tecnologia, melhoria da fiscalização e articulação com governos estaduais. Aplicar a pena a quem degrada o meio ambiente é essencial, mas é bom lembrar que, quando isso acontece, o fogo já consumiu a mata. Endurecer pena de crimes ambientais é necessário.
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/20 25/ibama-reforca-prevencao-a-incendios-florestaiscom-contratacao-de-novos-brigadistas#:~:text=Iba ma%20refor%C3%A7a%20preven%C3%A7%C3% A3o%20a%20inc%C3%AAndios%20florestais%20 com%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20no vos%20brigadistas,-Pela%20primeira%20vez&text =Bras%C3%ADlia%2FDF%20(09%2F05,anunciou %20novas%20medidas%20para%202025. Adaptado
A partir da argumentação apresentada, constata-se que o autor considera a pena para os incêndios criminosos
Brasília/DF (09/05/2025) – Em resposta ao aumento de incêndios florestais em 2024, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciou novas medidas para 2025. A principal ação é a ampliação das contratações de brigadistas e a renovação tecnológica para reforçar a atuação do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo).
Segundo o presidente do Ibama diz que quase todos os incêndios são criminosos. O aumento de pena desencoraja o crime, mas, por si só, não evita que infratores toquem fogo na vegetação. O governo precisa se empenhar para impedir que o incêndio comece. Isso se faz com mapeamento, tecnologia, melhoria da fiscalização e articulação com governos estaduais. Aplicar a pena a quem degrada o meio ambiente é essencial, mas é bom lembrar que, quando isso acontece, o fogo já consumiu a mata. Endurecer pena de crimes ambientais é necessário.
https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/noticias/20 25/ibama-reforca-prevencao-a-incendios-florestaiscom-contratacao-de-novos-brigadistas#:~:text=Iba ma%20refor%C3%A7a%20preven%C3%A7%C3% A3o%20a%20inc%C3%AAndios%20florestais%20 com%20contrata%C3%A7%C3%A3o%20de%20no vos%20brigadistas,-Pela%20primeira%20vez&text =Bras%C3%ADlia%2FDF%20(09%2F05,anunciou %20novas%20medidas%20para%202025. Adaptado
A partir da argumentação apresentada, constata-se que o autor considera a pena para os incêndios criminosos
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