A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de co...
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Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
IPJB
Prova:
IDCAP - 2025 - IPJB - Tecnologista - Manejo Arbóreo de Coleções Vivas |
Q3356956
Direito Ambiental
A respeito da legislação brasileira aplicada à gestão de
coleções arbóreas vivas, analise as assertivas:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
I.A Lei da Mata Atlântica (Lei n.º 11.428/2006) restringe intervenções em vegetações protegidas, mas permite manejo sustentável desde que amparado por estudos técnicos.
II.A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) estabelece instrumentos como o licenciamento ambiental, que pode ser exigido para a expansão de coleções arbóreas em áreas sensíveis.
III.A gestão de coleções arbóreas vivas deve observar o Decreto n.º 5.092/2004, que regulamenta o uso de espécies exóticas em áreas protegidas.
É correto o que se afirma em:
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