Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
Foram encontradas 5.228 questões
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139909
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime
existente nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder
Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal
fim. Com a publicação da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a
entidade responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre as atribuições da ANA
estabelecidas nessa lei está a de outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos
d’água. Marque a alternativa que caracteriza os corpos d’água para os quais é função da ANA autorizar o direito de uso dos
recursos hídricos.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Arquiteto |
Q4137270
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605, analise as assertivas abaixo:
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
I. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, incorre em pena de detenção de seis meses a dois anos, sem multa.
II. São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras.
III. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, incorre em pena de reclusão, de um a três anos, e multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro Ambiental |
Q4136080
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 e suas atualizações, a apreensão do
produto e do instrumento de infração deverá obedecer a certas condicionantes, tais como:
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
I. Os animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, sendo tal medida inviável ou não recomendável por questões sanitárias, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados. II. Tratando-se de produtos perecíveis ou madeiras, serão esses avaliados e doados a instituições científicas, hospitalares, penais e outras com fins beneficentes. III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados. IV. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Quais estão INCORRETAS?
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Erechim - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Engenheiro em Segurança do Trabalho |
Q4136054
Direito Ambiental
Segundo a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, conforme o
Art. 33, “provocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de
espécimes da fauna aquática existentes em rios, lagos, açudes, lagoas, baías ou águas jurisdicionais
brasileiras” incorrerá em penalização de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Volta Grande - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Volta Grande - MG - Monitor de Educação Infantil |
Q4115307
Direito Ambiental
Garimpo é qualquer área onde a extração mineral, geralmente
o ouro, é feita em pequeno volume e com baixo impacto
ambiental por uma pessoa, uma cooperativa ou associação. A
definição é do Estatuto do Garimpeiro, de 2008 (Lei nº 11.685),
que também estipula que, por causa dessas características, o
garimpo independe de estudos de impacto ambiental para ser
aprovado no país. Contudo, a definição da atividade garimpeira
prevista em Lei quase não se aplica mais à realidade do ouro
extraído da Amazônia, onde, segundo o pesquisador do Instituto de Estudos Socioambientais (ISA), Rodrigo Magalhães, os
garimpos estão cada vez mais profissionais, agressivos e industriais.
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102159
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata,
dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a
alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos
hídricos.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101802
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Palma Sola - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Palma Sola - SC - Agente de Defesa Civil |
Q4092803
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 9.795/1999 que dispõe sobre a
educação ambiental, institui a Política Nacional de
Educação Ambiental e dá outras providências, analise as
afirmativas abaixo.
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
II.Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
III.A concepção do meio ambiente em sua totalidade, consiste em um dos objetivos fundamentais da educação ambiental.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Caeté - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000
Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política
Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito
Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas
locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação
do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual
de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes
Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de
competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068995
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.605/1998, Lei De Crimes Ambientais,
assinale a penalidade a ser imposta a quem causar poluição
hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento
público de água de uma comunidade.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Rosário da Limeira - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068994
Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Técnico Agrônomo |
Q4051076
Direito Ambiental
Com base em seus conhecimentos sobre o tema:
Legislação Ambiental, leia o trecho a seguir e assinale a
alternativa correta. “A pena para o crime de matar,
perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida
permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida” é de:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Itaipu Parquetec
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - Itaipu Parquetec - Técnico I - Ambiental |
Q4047306
Direito Ambiental
Na bacia hidrográfica do rio Paraná, é permitida a pesca em
reservatórios, nas modalidades desembarcada e embarcada, com linha de mão ou vara, linha e anzol, caniço simples, com molinete ou carretilha com uso de iscas naturais
e artificiais; também é permitida a pesca em rios da bacia,
somente na modalidade desembarcada e utilizando linha
de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha, com o uso
de iscas naturais e artificiais. Contudo, tais permissões não
se estendem, em nenhuma hipótese, a certa espécie de
peixe. Trata-se de:
Ano: 2022
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Xavantina - SC
Prova:
AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Auxiliar de Mecânico |
Q4015386
Direito Ambiental
Qual a Lei que institui o método correto para descarte de
pneus em desuso? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007509
Direito Ambiental
A luz da Lei nº 12.305 de 2010, que trata da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser,
expressamente, um de seus objetivos.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Guarda Civil Municipal |
Q4007508
Direito Ambiental
Em consonância com a Lei nº 12.305 de 2010,
que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, para fins de aplicação da referida Lei, é
CORRETO afirmar que o ato de natureza
contratual firmado entre o poder público e
fabricantes, importadores, distribuidores ou
comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida do produto, é entendido como:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Professor Ensino Fundamental - Biologia |
Q4005975
Direito Ambiental
A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do
ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos
pontos e dúvidas sobre o conceito de educação
ambiental, institui a chamada Política Nacional de
Educação Ambiental (PNEA), que estabelece ações
como:
I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.
Estão CORRETAS apenas:
I. o apoio a iniciativas e experiências locais e regionais, incluindo a produção de material educativo.
II. a incorporação da dimensão ambiental, de forma interdisciplinar, nos diferentes níveis e modalidades de ensino.
III. o ensino da educação ambiental como uma disciplina específica no currículo nacional de ensino.
IV. a preparação exclusiva de atividades que envolve a Gestão Ambiental no ensino fundamental.
Estão CORRETAS apenas:
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Farmacêutico Bioquímico |
Q4005339
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta a classificação
dos RSS CORRETA, estabelecida nas Resoluções do
CONAMA nº 5/93 e nº 283/01,
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001901
Direito Ambiental
O corte e a supressão da vegetação primária do Bioma
Mata Atlântica somente serão autorizados em caráter
excepcional, quando necessários à:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Engenheiro Florestal |
Q4001900
Direito Ambiental
Sobre a Lei 11.428/2006, é correto afirmar, EXCETO:
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