Questões de Concurso
Sobre princípios democrático/participação e da informação em direito ambiental
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fiscal Ambiental |
Q4164267
Direito Ambiental
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparência
no licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente de
forma:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Agronomia |
Q4060081
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
instituída pela Lei Federal nº 9.433/97, é o marco legal
brasileiro que define a água como bem público e
estabelece diretrizes e instrumentos para sua gestão
integrada e participativa, visando a disponibilidade e uso
múltiplo sustentável, com foco na bacia hidrográfica
como unidade de gestão. É CORRETO afirmar que um
dos objetivos da PNRH é:
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão - Sustentabilidade |
Q4054693
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que indica a diretriz que compõe
o licenciamento ambiental, conforme legislação
vigente.
Q4052232
Direito Ambiental
A expansão dos centros de processamento de dados
(data centers) no Brasil é impulsionada pela demanda
crescente por inteligência artificial generativa e por
investimentos de grandes empresas internacionais. O
país já possui o maior parque de data centers da
América Latina, com cerca de 800 megawatts de
capacidade instalada, e projeta triplicar essa capacidade
até 2030. Atualmente, apenas 40% dos dados brasileiros
são processados em território nacional, sendo o restante
tratado no exterior, fora do alcance da legislação
brasileira. Especialistas apontam tensões estruturais
nesse processo: consumo intensivo de água para resfriamento dos servidores, ausência de mecanismos
de participação social nas decisões de instalação e falta
de informações públicas sobre os impactos
socioambientais dos projetos. Sistemas de resfriamento
de circuito fechado reutilizam água para resfriar
servidores, mas o uso inicial permanece elevado e
alternativas que economizam água tendem a elevar o
consumo de energia, pois dependem de refrigeradores
mais potentes. Lideranças indígenas próximas a um dos
maiores projetos em planejamento manifestaram
preocupação com possíveis disputas por recursos
hídricos e energéticos com comunidades locais,
enquanto o Ministério Público Federal apontou falhas no
licenciamento ambiental do empreendimento. Considere
as afirmativas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e
F, para falsas:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A concentração do processamento de dados em território nacional é associada ao fortalecimento da soberania digital do país, uma vez que dados processados no exterior ficam fora do alcance da legislação brasileira.
(__)Sistemas de resfriamento de circuito fechado eliminam o consumo hídrico dos data centers, pois reutilizam integralmente a água utilizada no processo de resfriamento dos servidores, sem qualquer necessidade de reposição.
(__)A ausência de mecanismos de participação social e de informações públicas sobre o consumo de energia e água dos projetos de data centers é apontada por especialistas como lacuna de governança que já se reflete em conflitos locais envolvendo comunidades e lideranças indígenas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Araucária - PR
Prova:
FAFIPA - 2025 - Prefeitura de Araucária - PR - Procurador do Município |
Q3291123
Direito Ambiental
À luz do Decreto Municipal nº 38.619/2022, que regula o licenciamento ambiental em
Araucária, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida,
assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) Para efeito deste Decreto, considera-se "Resíduos perigosos": aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
(__) O licenciamento ambiental deverá assegurar a participação pública, a transparência e o controle social, bem como a preponderância do interesse público, a celeridade e a economia processual, a prevenção do dano ambiental e a análise integrada dos impactos ambientais.
(__) O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, dentro do prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação, sendo que esta poderá ocorrer através de um comunicado de pendência formulado diretamente no sistema informatizado da solicitação do respectivo licenciamento ambiental e/ou do recebimento de correio eletrônico (e-mail).
(__) O arquivamento/encerramento do procedimento de licenciamento ambiental municipal não impedirá a apresentação de nova solicitação, que deverá obedecer aos procedimentos, restrições e condicionantes estabelecidos para tal fim, mediante novo recolhimento integral das Taxas Ambientais.
(__) Para efeito deste Decreto, considera-se "Resíduos perigosos": aqueles que, em razão de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com lei, regulamento ou norma técnica.
(__) O licenciamento ambiental deverá assegurar a participação pública, a transparência e o controle social, bem como a preponderância do interesse público, a celeridade e a economia processual, a prevenção do dano ambiental e a análise integrada dos impactos ambientais.
(__) O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, dentro do prazo máximo de até 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da respectiva notificação, sendo que esta poderá ocorrer através de um comunicado de pendência formulado diretamente no sistema informatizado da solicitação do respectivo licenciamento ambiental e/ou do recebimento de correio eletrônico (e-mail).
(__) O arquivamento/encerramento do procedimento de licenciamento ambiental municipal não impedirá a apresentação de nova solicitação, que deverá obedecer aos procedimentos, restrições e condicionantes estabelecidos para tal fim, mediante novo recolhimento integral das Taxas Ambientais.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
AGEVAP - RJ
Prova:
OBJETIVA - 2025 - AGEVAP - RJ - Especialista Administrativo |
Q3262017
Direito Ambiental
Na Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos
Hídricos, são princípios básicos para o funcionamento do
Sistema de Informações sobre esses recursos:
I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. A coordenação unificada do sistema.
III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A centralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. A coordenação unificada do sistema.
III. O acesso aos dados e informações garantido a toda sociedade.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113354
Direito Ambiental
No que diz respeito aos princípios estruturantes do direito ambiental, ao dano ambiental e às respectivas responsabilidades administrativa, civil e penal, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.
No direito ambiental brasileiro, o direito de acesso à informação abrange as transparências ativa, passiva e reativa, que correspondem, respectivamente, ao dever de publicação, na Internet, dos documentos ambientais detidos pela administração pública não sujeitos a sigilo; ao direito de qualquer pessoa e entidade requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas; e ao direito de requerer a produção de informação ambiental não disponível para a administração pública.
Q3049410
Direito Ambiental
João requereu à Secretaria de Meio Ambiente do estado Alfa
acesso a determinadas informações sobre o processo de
licenciamento ambiental de certo empreendimento com
relevante potencial poluidor, que tramita naquele órgão. Ocorre
que, sem qualquer justificativa e apesar de possuir as
informações, a citada Secretaria indeferiu o pedido.
Inconformado, João ajuizou a ação judicial cabível, pleiteando a
condenação do estado Alfa, por meio de sua pasta ambiental, à
obrigação de fazer, no sentido de conceder o acesso às
informações pretendidas.
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que o direito de João requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas consiste na transparência:
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar que o direito de João requerer acesso a informações ambientais específicas não publicadas consiste na transparência:
Q3030327
Direito Ambiental
O direito de acesso à informação ambiental encontra-se
reconhecido no direito internacional e em diversas normas que visam a dar cumprimento ao Princípio 10 da
Declaração do Rio de Janeiro. O direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro não compreende
a seguinte afirmação:
Ano: 2024
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Matinhas - PB
Prova:
CPCON - 2024 - Prefeitura de Matinhas - PB - Agente de Vigilância Ambiental |
Q2511733
Direito Ambiental
Qual é o princípio da legislação ambiental que exige a adoção de medidas preventivas, mesmo na ausência de certeza científica
absoluta, para proteger o meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - MMA - Analista Ambiental |
Q2361210
Direito Ambiental
No que se refere a conceitos, princípios e iniciativas ambientais, julgue o item seguinte.
O modelo circular de consumo consiste na sequência
extração-processamento-uso-descarte e é compatível com a
capacidade de fornecimento e de reabsorção do meio
ambiente.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221743
Direito Ambiental
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito a requerer a produção de informação ambiental não disponível para a Administração Pública, que consiste na chamada transparência:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q2126352
Direito Ambiental
Sobre o direito ambiental, analise as proposições abaixo.
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais. II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
I. O princípio do poluidor pagador pode ser entendido como sendo um instrumento econômico e, também, ambiental, que exige do poluidor, uma vez identificado, suportar os custos das medidas preventivas e/ou das medidas cabíveis para, senão a eliminação, pelo menos a neutralização dos danos ambientais. II. O objetivo do princípio do desenvolvimento sustentável é o de impedir que ocorram danos ao meio ambiente, concretizando-se, portanto, pela adoção de cautelas, antes da efetiva execução de atividades potencialmente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos naturais. III. O princípio da participação comunitária é o fundamento constitucional para imposição coativa de exercer seu direito de propriedade em consonância com as diretrizes de proteção do meio ambiente.
É correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239795
Direito Ambiental
Com relação aos princípios do direito ambiental, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-AP - Promotor de Justiça Substituto |
Q1791396
Direito Ambiental
Assinale a opção que indica o princípio do direito ambiental
segundo o qual os cidadãos têm o direito de participar da
elaboração de políticas públicas ambientais e de obter de órgãos
públicos informações referentes à defesa do meio ambiente.
Q1092978
Direito Ambiental
Determinada indústria química elimina seus rejeitos
no rio que abastece uma cidade, alterando as características do meio ambiente e prejudicando a segurança
e o bem-estar da população. Nesse caso, o princípio
ambiental que visa à internalização das externalidades
ambientais negativas e busca impedir a socialização
dos custos ambientais é o princípio
Q1026932
Direito Ambiental
No Direito Ambiental, o dever de recompor o meio ambiente lesado ou de indenizar pelos danos causados refere-se ao princípio
Q984703
Direito Ambiental
Sobre os princípios constitucionais ambientais, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2019 - MPE-PI - Promotor de Justiça Substituto |
Q971432
Direito Ambiental
Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola.
À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio
Ano: 2019
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
NC-UFPR - 2019 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Jr - Direito |
Q968061
Direito Ambiental
Sobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O estudo prévio de impacto ambiental concretiza o princípio da informação.
( ) Em ação civil pública por dano ambiental, será do réu o ônus de provar que a atividade não é poluidora, vez que este assume o risco de causar danos ambientais.
( ) O princípio da precaução determina que, quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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