Questões de Concurso
Sobre princípio da prevenção/precaução em direito ambiental
Foram encontradas 158 questões
Ao avaliar um pedido de autorização do uso de determinado agrotóxico, o órgão ambiental competente, pautado em estudos científicos, autorizou o uso do produto. Para decidir, considerou que, no atual estágio do conhecimento científico, inexiste comprovação de efeitos nocivos à saúde humana decorrentes da exposição ao referido agrotóxico, conforme parâmetros propostos pela Organização Mundial de Saúde.
Considerando-se que, nessa situação hipotética, o risco de exposição ao agrotóxico possa ser mensurado, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a decisão do órgão ambiental está pautada no princípio
(1) Preservação ambiental. (2) Conservação ambiental.
( ) Permite a presença do homem na natureza, porém, de maneira harmônica. ( ) É a proteção sem a intervenção humana. ( ) É a proteção com uso racional da natureza, por meio do manejo sustentável. ( ) Significa a natureza intocável, sem a presença do homem e sem considerar o valor utilitário e econômico que ela possa ter.
1) Conforme o princípio de 'Direito de Saber à Participação', todos devem ter acesso a informações sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente. 2) O “direito à saúde e ao meio ambiente saudável” é o marco norteador de todas as ações requeridas para implantação do P2R2. 3) Devem-se buscar os meios e condições legais para a aplicação do princípio do Poluidor-Pagador.
Está(ão) correta(s):
Uma associação de moradores de um bairro de determinado município da Federação propôs uma ação civil pública (ACP) em desfavor da concessionária de energia local, para que seja determinada a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades das residências dos moradores do bairro, alegando eventuais efeitos nocivos à saúde humana em decorrência desse campo eletromagnético. Apesar de estudos desenvolvidos pela Organização Mundial da Saúde afirmarem a inexistência de evidências científicas convincentes que confirmem a relação entre a exposição humana a valores de campos eletromagnéticos acima dos limites estabelecidos e efeitos adversos à saúde, a entidade defende que há incertezas científicas sobre a possibilidade de esse serviço desequilibrar o meio ambiente ou atingir a saúde humana, o que exige análise dos riscos.
Nessa situação hipotética, o pedido da associação feito na referida ACP se pauta no princípio ambiental
Julgue o item a seguir acerca dos princípios da Administração Pública.
O princípio da precaução privilegia medidas preventivas como forma de se evitarem danos irreversíveis ou de difícil reparação.
Conheça nossos planos