Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
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Q515858
Direito Ambiental
A respeito da competência do Conselho Nacional do Meio Ambiente, é INCORRETO afirmar que:
Q515857
Direito Ambiental
Assinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:
I. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de acompanhamento do estado da qualidade ambiental; na educação ambiental a todos os níveis do ensino público, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; e na ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais; e proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; e incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a resposta correta:
I. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de acompanhamento do estado da qualidade ambiental; na educação ambiental a todos os níveis do ensino público, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente; e na ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.
II. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar; planejamento e a fiscalização do uso dos recursos ambientais; e proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.
III. Segundo o que o que está expressamente previsto na legislação em vigor, a Política Nacional do Meio ambiente está baseada, entre outros, nos princípios de controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras; e incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.
Assinale a resposta correta:
Q489652
Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente, instituído pela Lei n. 6.938/1981, é CORRETO afirmar que:
Q474996
Direito Ambiental
Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.
Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.
Os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente incluem o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais e a difusão desse avanço tecnológico voltado para o manejo do meio ambiente.
Ano: 2013
Banca:
MPE-SP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
MPE-SP - 2013 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q470234
Direito Ambiental
Para os fins da Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por
I. meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, estética, urbana e paisagística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II. poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
III. poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, entre outras, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
IV. degradação da qualidade ambiental a alteração, adversa ou não, das características do meio ambiente;
V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Está CORRETO somente o contido nos itens
I. meio ambiente o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, estética, urbana e paisagística que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;
II. poluidor a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental;
III. poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente, entre outras, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população e criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;
IV. degradação da qualidade ambiental a alteração, adversa ou não, das características do meio ambiente;
V. recursos ambientais a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
Está CORRETO somente o contido nos itens
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SEMAD
Provas:
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P
|
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Agronômica - Agronomia |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S68- P |
FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Florestal - Engenharia Agronômica - Agronomia |
Q451044
Direito Ambiental
Em relação a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que contenha uma assertiva verdadeira.
Q415969
Direito Ambiental
A Lei n. 6.938/81 trouxe importantes inovações no que diz respeito à legislação ambiental.
I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
I. O conceito de poluição contido no Art. 3°, inciso III, afirma que o dano ambiental não se limita ao dano ecológico puro, tendo objeto mais amplo, que inclui os aspectos naturais, culturais e individuais.
II. Em matéria de dano ambiental, a Lei em comento adota o regime da responsabilidade objetiva, sendo imprescindível o nexo causal entre a fonte poluidora e o dano advindo dela.
III. São os únicos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente: o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, o zoneamento ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras. Assinale:
Q401430
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente está INCORRETA a seguinte proposição:
Q394020
Direito Ambiental
O SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) é formado por:
Q359302
Direito Ambiental
As alternativas a seguir apresentam objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, à exceção de uma. Assinale-a.
Q348155
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA. Inclui-se nessa estrutura,
Q346933
Direito Ambiental
Sobre o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um dos órgãos responsáveis pela gestão do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), afirma-se que ele.
Q346927
Direito Ambiental
A Política Nacional de Meio Ambiente, que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, observa os seguintes princípios, dentre outros:
Ano: 2013
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q345810
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2013
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q345809
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta:
Q340009
Direito Ambiental
O Artigo 4º da Lei 6.938/81 discorre sobre os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente. Assinale qual dos itens abaixo não pertence a esses objetivos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q335986
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Lei que regula a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e as normas emitidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327918
Direito Ambiental
A respeito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e da Política Nacional do Meio Ambiente, julgue os itens que se seguem.
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos e entidades integrantes do SISNAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE - 2013 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q327913
Direito Ambiental
A respeito das ações administrativas decorrentes do exercício da competência no combate à poluição, na proteção do meio ambiente e na preservação das florestas e paisagens naturais notáveis, julgue os itens a seguir.
Ações administrativas delegadas por ente federativo mediante convênio poderão ser executadas por outro ente federativo, desde que este ente disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado a executá-las.
Ações administrativas delegadas por ente federativo mediante convênio poderão ser executadas por outro ente federativo, desde que este ente disponha de conselho de meio ambiente e de órgão ambiental capacitado a executá-las.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CPRM
Prova:
CESPE - 2013 - CPRM - Analista em Geociências - Direito |
Q326299
Direito Ambiental
Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).
O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal (DF), dos territórios e dos municípios, bem como pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.
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