Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.628 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111710
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da PNMA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111709
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais.
A PNMA é composta por princípios e objetivos governamentais federais de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental, os quais são de observância facultativa pelos órgãos e pelas entidades estaduais e municipais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111708
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público federal para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.
O SISNAMA é o órgão do Ministério do Meio Ambiente com a atribuição de coordenar órgãos, entidades e fundações instituídas pelo poder público federal para a proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111707
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
Conforme a PNMA, a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do meio ambiente.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111706
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
Entre as competências deliberativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), encontra-se o estabelecimento de normas, de critérios e de padrões relativos ao controle e à qualidade ambiental, com vistas à utilização racional dos recursos ambientais, especialmente os hídricos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111705
Direito Ambiental
Com relação ao SISNAMA e à Política Nacional do Meio
Ambiente (PNMA), julgue o item subsequente.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão consultivo e deliberativo que compõe a estrutura do SISNAMA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |
Q2110606
Direito Ambiental
A lei que instituiu a PNPSA prevê, expressamente, que deverão
integrar-se a ela
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
PGM - Niterói
Prova:
FGV - 2023 - PGM - Niterói - Procurador do Município |
Q2110191
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 estabelece, entre os instrumentos da Política
Nacional do Meio Ambiente, a garantia da prestação de
informações relativas ao Meio Ambiente. Assim, em matéria de
transparência ambiental, a legislação e a jurisprudência, cada vez
mais, intensificam o dever de o poder público dar publicidade e
acesso à informação ambiental à coletividade.
Nesse contexto, de acordo com o atual entendimento do
Superior Tribunal de Justiça, o direito de acesso à informação no
Direito Ambiental brasileiro compreende, entre outros, o direito
de qualquer pessoa e entidade de requerer acesso a informações
ambientais específicas não publicadas, que consiste na chamada
transparência:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Fiscal Ambiental |
Q2110002
Direito Ambiental
Analise as assertivas a seguir sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental –
TCFA, citada pela Lei Federal nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente:
I. O fato gerador da TCFA é o exercício regular do poder de polícia, conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
II. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O descumprimento da obrigação de entregar a TCFA sujeita o infrator à multa equivalente a 20% da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta.
Quais estão corretas?
I. O fato gerador da TCFA é o exercício regular do poder de polícia, conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.
II. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O descumprimento da obrigação de entregar a TCFA sujeita o infrator à multa equivalente a 20% da TCFA devida, sem prejuízo da exigência desta.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Engenheiro Químico |
Q2109064
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 6.938/1981, em seu Art. 2º, apresenta que a Política Nacional do
Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Nova Santa Rita - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Nova Santa Rita - RS - Advogado |
Q2107482
Direito Ambiental
O proprietário de um imóvel, pessoa natural, por instrumento particular, limitou o
uso de parte de sua propriedade para recuperar os recursos ambientais, instituindo servidão
ambiental. Considerando o disposto na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Engenharia |
Q2107394
Direito Ambiental
Conforme o Ministério do Meio Ambiente, analise a seguinte assertiva:
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
• Concentração de determinada substância no solo ou na água subterrânea acima da qual existemriscos potenciais, diretos ou indiretos, à saúde humana, considerando um cenário de exposiçãopadronizado.
Com bases nas definições contidas na Resolução CONAMA nº 420/2009, essa é a definição de qualtermo?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2023 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q2107172
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA à luz da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103384
Direito Ambiental
A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, é
comumente conhecida como a Política Nacional
do Meio Ambiente e trata-se de um marco para
as questões ambientais no Brasil. Acerca dessa
política, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103383
Direito Ambiental
O mercúrio metálico (Hg) é classificado como
uma substância perigosa, devido á sua
toxidade, capacidade de bioacumulação e sua
característica poluente persistente. Assinale a
alternativa que apresenta o órgão responsável
pelo controle de produção, comércio, e
importação desse elemento.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103381
Direito Ambiental
Considere o texto a seguir:
O ______ é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No estado de Goiás, estão previstos sete tipos de licenças ______; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Ambiental Única; Licença por Adesão e Compromisso; Licença Corretiva; e Licença de Ampliação ou Alteração. A competência para a condução do licenciamento pode ser da União, Estados ou Municípios. O ______ é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
O ______ é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No estado de Goiás, estão previstos sete tipos de licenças ______; Licença de Instalação; Licença de Operação; Licença Ambiental Única; Licença por Adesão e Compromisso; Licença Corretiva; e Licença de Ampliação ou Alteração. A competência para a condução do licenciamento pode ser da União, Estados ou Municípios. O ______ é o órgão executor do licenciamento ambiental de competência da União.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental |
Q2103370
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que apresenta
corretamente o termo definido pela Lei nº 6.938,
de 31 de agosto de 1981 como “a alteração
adversa das características do meio ambiente.”
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102736
Direito Ambiental
Em relação ao mercúrio metálico, é o Decreto n°
97.634 de 10 de abril de 1989 que dispõe sobre
o controle da produção e comercialização
deste.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre cada partida a ser importada.
( ) É o IBAMA quem realizará o cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico.
( ) O cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico é condição opcional para o exercício de suas atividades.
( ) O cadastramento é necessário apenas aos importadores de mercúrio metálico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Os importadores de mercúrio metálico deverão, previamente ao pedido de importação, notificar o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis sobre cada partida a ser importada.
( ) É o IBAMA quem realizará o cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico.
( ) O cadastramento dos importadores, produtores e comerciantes de mercúrio metálico é condição opcional para o exercício de suas atividades.
( ) O cadastramento é necessário apenas aos importadores de mercúrio metálico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102734
Direito Ambiental
Considerando a Resolução CONAMA n° 362 de
23 de junho de 2005, que dispõe sobre as regras
de recolhimento, coleta e destinação final do
óleo lubrificante usado ou contaminado,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química |
Q2102733
Direito Ambiental
A Resolução CONAMA nº 401 de 04/11/2008,
que estabelece os limites máximos de chumbo,
cádmio e mercúrio para pilhas e baterias
comercializadas no território nacional, indica no
seu Art. 6° que as pilhas e baterias
mencionadas no art. 1º, nacionais e importadas,
usadas ou inservíveis, recebidas pelos
estabelecimentos comerciais ou em rede de
assistência técnica autorizada, deverão ser:
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