Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.641 questões
Q2097298
Direito Ambiental
Sabendo-se que os javalis-europeus, em todas as suas
formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento com o
porco doméstico, são animais exóticos invasores e nocivos às
espécies silvestres nativas, aos seres humanos, ao meio
ambiente, à agricultura, à pecuária e à saúde pública e
considerando, também, os registros de ataques de javalis aos
seres humanos no Brasil e aos demais animais silvestres nativos
e domésticos, entre outros, a Instrução Normativa/Ibama 3, de 31
de janeiro de 2013, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama) declarou a nocividade da
espécie exótica invasora javali-europeu e autorizou “o controle
populacional do javali vivendo em liberdade em todo o território
nacional”.
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Conforme a Instrução Normativa/Ibama nº 3/2013, o correto nome científico do porco doméstico, doravante denominado “javali”, é
Q2097090
Direito Ambiental
A Lei nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000, além de instituir a
Taxa de Serviços Administrativos – TSA e estabelecer preços a
serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, cria a Taxa de
Fiscalização Ambiental – TFA e dá outras providências. Entre
essas providências, acresce artigos à Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei n º 6.938, de 31 de agosto de 1981).
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
Um dos artigos acrescidos versa sobre “as ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental”. Essas competências cabem
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Farroupilha - RS - Engenheiro Químico |
Q2096722
Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 – Política Nacional do Meio Ambiente, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à atenuação de tecnologias de manejo do meio ambiente.
( ) Os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Executivo, são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
( ) As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará à atenuação de tecnologias de manejo do meio ambiente.
( ) Os órgãos e entidades da União, bem como as fundações instituídas pelo Poder Executivo, são responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e dos recursos hídricos.
( ) As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A Política Nacional do Meio Ambiente visará ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |
Q2094585
Direito Ambiental
A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados
e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos, prevista na Lei
nº 6.938/1981, é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
SEGER-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Engenharia Ambiental |
Q2084441
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 6.938/1981, Política Nacional do Meio
Ambiente, e à Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação dos limites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em
( ) A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado quando, por exemplo, houver ausência de uso por dez anos consecutivos.
( ) O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de cinquenta anos.
( ) A servidão ambiental não se aplica às Áreas de Preservação Permanente (APP) e à Reserva Legal mínima exigida.
( ) As áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento, são consideradas de preservação permanente, em zonas rurais ou urbanas.
( ) É permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento, ou de retificação dos limites do imóvel.
( ) Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2074097
Direito Ambiental
Qual a Lei que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente?
Q2073820
Direito Ambiental
Considere o artigo da Lei a seguir.
“Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade
de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo
para as presentes e futuras gerações.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.
§ 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: [...] VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.
Assinale a alternativa correspondente ao conjunto de normas, na qual constam os trechos acima e que assegura os direitos citados, de forma correta.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217434
Direito Ambiental
Sobre a Lei Federal nº 10.650/03, que dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos
órgãos integrantes do SISNAMA, assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217421
Direito Ambiental
Em relação ao instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |
Q4217419
Direito Ambiental
Assinale a opção INCORRETA sobre a competência para o licenciamento ambiental:
Q4215748
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei n°
6.938, de 31 de agosto de 1981, “tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental
propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana”. Dentre seus princípios consta a “recuperação de
áreas degradadas”.
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
A regulamentação desse Princípio, estabelecida no Decreto n° 97.632, de 10 de abril de 1989, dispõe que “Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão, quando da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatório do Impacto Ambiental - RIMA, submeter à aprovação do órgão ambiental competente, plano de recuperação de área degradada”.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D97632.htm
Conforme especificamente o Decreto n° 97.632/1989, o que é considerado degradação?
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Provas:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Artes
|
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ciências |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Educação Física |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Ensino Religioso |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Estudos Amazônicos |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Geografia |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de História |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Estrangeira - Inglês |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Língua Portuguesa |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE/Professor de Educação Infantil e Professor de Ensino Fundamental |
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Professor de Matemática |
Q4167775
Direito Ambiental
“A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da
qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana” (LEI Nº
6.938/1981). Para efeito dessa Lei, consideram-se os seguintes princípios (dentre outros):
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;
Estão corretos os itens
I. racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
II. planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
III. abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
IV. controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.;
Estão corretos os itens
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |
Q4167746
Direito Ambiental
Sobre as circunstâncias em que crimes contra a flora forem cometidos, considere os itens
seguintes:
I. no período de queda das sementes;
II. no período de formação de vegetações;
III. contra espécies raras ou ameaçadas de extinção;
IV. em época de seca ou inundação.
São consideradas agravantes da pena, apenas as circunstâncias que constam dos itens
I. no período de queda das sementes;
II. no período de formação de vegetações;
III. contra espécies raras ou ameaçadas de extinção;
IV. em época de seca ou inundação.
São consideradas agravantes da pena, apenas as circunstâncias que constam dos itens
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Agente de Vigilância Ambiental |
Q4167742
Direito Ambiental
Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, considere as afirmativas a seguir, relativas ao
conceito de poluição (degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou
indiretamente).
I. Cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II. Afeta desfavoravelmente a biota.
III. Afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
IV. Lança matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Estão corretas as afirmativas
I. Cria condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II. Afeta desfavoravelmente a biota.
III. Afeta as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente.
IV. Lança matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Mocajuba - PA
Prova:
FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental |
Q4167720
Direito Ambiental
Considere as seguintes atividades:
I. silvicultura;
II. fabricação de pólvora;
III. produção de energia termoelétrica;
IV. fabricação de artefatos de papel.
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que são atividades com potencial de poluição e/ou grau de utilização médio as atividades constantes dos itens
I. silvicultura;
II. fabricação de pólvora;
III. produção de energia termoelétrica;
IV. fabricação de artefatos de papel.
A Política Nacional de Meio Ambiente estabelece que são atividades com potencial de poluição e/ou grau de utilização médio as atividades constantes dos itens
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159985
Direito Ambiental
O Órgão competente para o licenciamento ambiental de
empreendimentos com significativo impacto ambiental
de âmbito nacional é o
Ano: 2022
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Silveiras - SP
Prova:
AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Engenheiro |
Q4157635
Direito Ambiental
Quanto a legislação pertinente ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental e
do Relatório de Impacto Ambiental, podemos dizer que:
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Goiânia - GO - Especialista em Saúde - Biólogo |
Q4155037
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é um órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio
Ambiente que dispõe sobre a Politica Nacional do Meio Ambiente. Nesse sentido, a resolução CONAMA, n. 422, de 23
de março de 2010, prevê que
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154471
Direito Ambiental
A quem compete o licenciamento de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito
nacional ou regional, destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material
radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer
da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)?
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Saneamento |
Q4154470
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 01, de 23 de janeiro de 1986, no
estudo de impacto ambiental, devem-se desenvolver, no mínimo, algumas atividades. Qual das atividades completa a
descrição e análise dos recursos ambientais e suas interações, tal como existem, de modo a caracterizar a situação ambiental
da área, antes da implantação do projeto?
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