Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.753 questões
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |
Q2378659
Direito Ambiental
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
pode definir licenças ambientais específicas para
um determinado empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374242
Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item.
O IBAMA poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
O IBAMA poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374241
Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e
à competência dos órgãos federais, estaduais e
municipais de meio ambiente, julgue o item.
Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados da União.
Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados da União.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374240
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
A servidão ambiental é aplicável à Reserva Legal mínima exigida.
A servidão ambiental é aplicável à Reserva Legal mínima exigida.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374239
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
Ao proprietário do imóvel é vedado restringir o uso de sua propriedade com o intuito de preservar recursos ambientais existentes, estabelecendo assim uma servidão ambiental.
Ao proprietário do imóvel é vedado restringir o uso de sua propriedade com o intuito de preservar recursos ambientais existentes, estabelecendo assim uma servidão ambiental.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374238
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
Conforme previsto na PNMA, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade de estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades, tanto aquelas efetivamente poluidoras quanto as que apresentam potencial poluidor.
Conforme previsto na PNMA, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a responsabilidade de estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades, tanto aquelas efetivamente poluidoras quanto as que apresentam potencial poluidor.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374237
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
A avaliação de impacto ambiental é definida como um conjunto de procedimentos destinados a realizar um exame sistêmico dos impactos ambientais associados a uma ação proposta e suas alternativas. Esse processo visa assegurar a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, especialmente no que concerne às decisões relacionadas à implementação de um projeto.
A avaliação de impacto ambiental é definida como um conjunto de procedimentos destinados a realizar um exame sistêmico dos impactos ambientais associados a uma ação proposta e suas alternativas. Esse processo visa assegurar a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, especialmente no que concerne às decisões relacionadas à implementação de um projeto.
Ano: 2023
Banca:
Ibest
Órgão:
Prefeitura de Alexânia - GO
Prova:
Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Analista Ambiental |
Q2374236
Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre
a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item.
Para alcançar os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é fundamental observar o princípio de estimular o estudo e a pesquisa de tecnologias voltadas para o uso racional e a preservação dos recursos ambientais.
Para alcançar os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é fundamental observar o princípio de estimular o estudo e a pesquisa de tecnologias voltadas para o uso racional e a preservação dos recursos ambientais.
Q2364750
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional de
Meio Ambiente:
I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
II. O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de dezembro de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade exclusivamente pública que tenha a conservação ambiental como fim social.
IV. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Quais estão corretas?
I. O poluidor que expuser a perigo a incolumidade humana, animal ou vegetal, ou estiver tornando mais grave situação de perigo existente, fica sujeito à pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 1.000 MVR.
II. O sujeito passivo da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é obrigado a entregar até o dia 31 de dezembro de cada ano relatório das atividades exercidas no ano anterior, para o fim de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização.
III. O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade exclusivamente pública que tenha a conservação ambiental como fim social.
IV. De acordo com a legislação em vigor, é o Poder Executivo autorizado a criar uma Fundação de apoio técnico científico às atividades do IBAMA.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Advogado |
Q2361101
Direito Ambiental
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável
pelas normas e critérios para o licenciamento de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras,
a ser concedido pelos Estados. Foi instituído pela
Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado
pelo Decreto nº 99.274/1990. Sendo responsável
por assessorar, estudar e propor diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e
deliberar sobre normas e padrões ambientais.
Estabelecendo as diretrizes para a proteção,
melhoria e preservação do meio ambiente,
visando à promoção do desenvolvimento
sustentável:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Engenheiro Ambiental |
Q2344323
Direito Ambiental
Órgão federal responsável por coordenar e fiscalizar
as atividades de licenciamento ambiental em âmbito
nacional?
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Ambiental |
Q2341532
Direito Ambiental
Conforme definido no art. 6º da Lei nº 6.938, de 31 de
agosto de 1981, o órgão pertencente ao Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA) que tem a função de assessorar o
Presidente da República na formulação da política nacional e
nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e para os
recursos ambientais é:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339279
Direito Ambiental
De acordo com a legislação vigente, a Taxa de
Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA não
recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas
na lei será cobrada com acréscimos:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Ambiental |
Q2339278
Direito Ambiental
Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o
instrumento ou termo de instituição da servidão
ambiental, deverá constar algumas informações,
exceto:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Picuí - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Serviços Urbanos |
Q2338507
Direito Ambiental
Configura-se um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente:
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329369
Direito Ambiental
“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e
é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil”.
Criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, marque a
resposta que faz referência ao conceito supracitado.
Ano: 2023
Banca:
IMPARH
Órgão:
Prefeitura de Pedra Branca - CE
Prova:
IMPARH - 2023 - Prefeitura de Pedra Branca - CE - Engenheiro Ambiental |
Q2329359
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, Lei nº
6.938, de 31/08/1981, enfatizou a necessidade de
compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a
qualidade ambiental. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro
ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a PNMA.
(__) No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, deve-se trazer a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos. (__) O objetivo de se fazer uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (__) O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
(__) No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, deve-se trazer a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos. (__) O objetivo de se fazer uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (__) O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase: 3: Análise Ambiental |
Q2325363
Direito Ambiental
Em 1981, foi promulgada a Lei Federal nº 6.938, que estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, constituiu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e instituiu o
Cadastro de Defesa Ambiental.
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
Essa lei é um marco na política ambiental brasileira e tem como um dos seus instrumentos
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325022
Direito Ambiental
João, proprietário de imóvel rural, tem a intenção de limitar o uso
de parte da sua propriedade, para preservar os recursos
ambientais nela existentes, instituindo servidão ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 6.938/81 sobre a servidão ambiental, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2324987
Direito Ambiental
Lucinda estava estudando para concurso público, quando decidiu
aprofundar seu aprendizado acerca do panorama institucional e
das atribuições dos órgãos e entidades integrantes do Sistema
Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), na forma estabelecida na
Lei nº 6.938/81.
Na respectiva estruturação, é textualmente citado na mencionada lei, entre aqueles designados de órgãos executores, ou seja, entre os que têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências,
Na respectiva estruturação, é textualmente citado na mencionada lei, entre aqueles designados de órgãos executores, ou seja, entre os que têm a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências,
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