A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros prop...

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Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q2304623 Direito Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente tem, entre outros propósitos, o objetivo de

exigir o licenciamento ambiental para controle de atividades efetivas potencialmente poluidoras.

constituir o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

impor ao poluidor e ao predador a obrigação de recuperar e (ou) indenizar danos ambientais, e ao usuário, a contribuição por utilizar recursos ambientais com fins econômicos.

promover a avaliação de impactos ambientais.

orientar a elaboração do zoneamento ambiental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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