Sobre o Sistema Nacional do Meio Ambiente instituído pela P...

É composto de órgãos de diversas esferas, no entanto não alcança o nível municipal.

Refere-se ao nível federal, uma vez que os estados têm autonomia para legislar sobre as suas próprias normas ambientais.

Inclui órgãos gestores de diversas esferas, sendo que órgão que atua como superior é o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA.

Os órgãos Setoriais não integram a Administração Pública Federal, direta ou indireta, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, cujas entidades estejam, total ou parcialmente, associadas às de preservação da qualidade ambiental ou de disciplinamento do uso de recursos ambientais;