Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 27

Q3624002

Ano: 2024 Banca: POLICON Órgão: Prefeitura de Canarana - MT Prova: POLICON - 2024 - Prefeitura de Canarana - MT - Engenheiro Ambiental |

Q3624002 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente, instaurada pela Lei Federal 6.938/1981, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições de desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

A

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B

Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas.

C

Ocupação de áreas degradadas.

D

Acompanhamento do estado de qualidade ambiental.

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Q3585168

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Alto Araguaia - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Alto Araguaia - MT - Analista Ambiental |

Q3585168 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, as entidades e os órgãos de financiamento e incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados ao licenciamento, na forma desta Lei, ao cumprimento das normas, dos critérios e dos padrões expedidos pelo:

A

SISNAMA

B

CONAMA

C

IBAMA

D

SEMA

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Q3550501

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Engenheiro Sanitarista e Ambiental |

Q3550501 Direito Ambiental

Em relação às licenças ambientais, é correto afirmar que:

A

As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

B

Os empreendimentos e atividades serão licenciados em diversos níveis de competência.

C

A Licença Prévia autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes dos quais constituem motivo determinante.

D

O IBAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação.

E

A Licença de Operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

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Q3549819

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549819 Direito Ambiental

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre o Estudo de Impacto Ambiental-EIA que consta na Resolução CONAMA nº 001/1986, pode-se afirmar que ele deve ser realizado por

A

equipe de engenheiros ambientais contratados pela empresa proponente do projeto.

B

equipe multidisciplinar designada pelo órgão ambiental e pelo IBAMA.

C

equipe interna da própria empresa proponente do projeto ou empreendimento.

D

equipe multidisciplinar não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

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Q3549814

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Analista Ambiental |

Q3549814 Direito Ambiental

A Resolução CONAMA nº 001/1990, que dispõe sobre níveis excessivos de ruído e que estão sujeitos ao Controle da Poluição de Meio Ambiente estabelece que a emissão de ruídos produzidos por veículos automotores e os produzidos no interior dos ambientes de trabalho, obedecerão às normas expedidas pelo

A

IBAMA.

B

MMA.

C

DENATRAN.

D

CONTRAN.

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Q3543612

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3543612 Direito Ambiental

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, referido na Política Nacional do Meio Ambiente, constitui um instrumento de organização do território a ser, obrigatoriamente, seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas, estabelecendo medidas com objetivos específicos. Qual dos seguintes objetivos NÃO ESTÁ CORRETO:

A

estabelecer medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo;

B

promover conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável;

C

garantir a melhoria das condições de vida da população;

D

definir os parâmetros regulatórios de atividades socioeconômicas relativas à utilização de bens imateriais.

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Q3539382

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - UFS - Engenheiro Agrônomo - Classe E |

Q3539382 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Art. 9°, Lei n° 6.938/1981), EXCETO

A

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.

B

o zoneamento agrícola de risco climático (ZARC).

C

a avaliação de impactos ambientais.

D

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

E

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.

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Q3521174

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521174 Direito Ambiental

Qual órgão brasileiro é responsável pela normatização e regulação de questões ambientais em nível nacional?

A

IBAMA.

B

ANA.

C

CONAMA.

D

ONU.

E

UNESCO e ANA.

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Q3521167

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Fiscal Sanitarista |

Q3521167 Direito Ambiental

O que é o Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) no Brasil?

A

Um sistema de monitoramento de mudanças climáticas.

B

Uma rede de áreas protegidas em todo o país.

C

Um conjunto de órgãos responsáveis pela proteção ambiental.

D

Um programa de reflorestamento coordenado pelo governo.

E

Uma campanha nacional de conscientização ambiental.

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Q3509869

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509869 Direito Ambiental

Segundo a Lei Federal n.º 6.938/1981, os órgãos executores da Política Nacional de Meio Ambiente são:

A

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e sindicatos de trabalhadores.

B

Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição.

C

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação Ambiental e ONGs ambientalistas.

D

Instituto Chico Mendes de conservação da biodiversidade, órgãos seccionais estaduais responsáveis por controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental e órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização na sua jurisdição, e FUNAI.

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Q3509865

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509865 Direito Ambiental

São atribuições da fiscalização ambiental no município:

A

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração.

B

Realizar vistorias, verificar observância de normas e padrões ambientais, lavrar notificação e auto de infração, prisão de poluidores, confisco de imóveis irregulares.

C

Levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, confiscar propriedades poluentes.

D

Realizar vistorias, levantamentos e avaliações, efetuar medições e coletas de amostras para análise técnica de controle, proceder inspeções e visitas de rotina para apuração de irregularidades e infrações, efetuar prisão em flagrante de agentes poluidores.

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Q3509864

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Campos de Júlio - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Campos de Júlio - MT - Fiscal Ambiental |

Q3509864 Direito Ambiental

A largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d’água perenes ou intermitentes na Política Nacional de Meio Ambiente é:

A

30m para cursos d'água até 10m de vão; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para os demais cursos d'água acima de 50m de vão.

B

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para todos os cursos d'água com vão maior que 10m.

C

Não há largura mínima de vegetação natural para proteção de cursos d'água.

D

30m para cursos d'água com vão até 10m; 50m para vão entre 10m e 50m; 100m para vão entre 50 e 200m; 200m para vão entre 200 e 600m e 500m para vão maior que 600m.

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Q3498790

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Agente de Defesa Civil |

Q3498790 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente é um conjunto de diretrizes que visa a sustentabilidade e a preservação ambiental em consonância com o desenvolvimento socioeconômico. Considerando o Artigo 4º da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que está alinhada com os objetivos desta política.

A

A Política Nacional do Meio Ambiente prioriza o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias internacionais, em detrimento das nacionais, para promover o uso racional dos recursos ambientais.

B

A definição de áreas prioritárias de ação governamental é determinada exclusivamente pelos interesses dos Municípios, sem a participação da União, dos Estados ou do Distrito Federal.

C

Os critérios e padrões de qualidade ambiental são estabelecidos sem a necessidade de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

A Política Nacional do Meio Ambiente visa à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

E

A divulgação de dados e informações ambientais é desencorajada pela Política Nacional do Meio Ambiente, que se concentra exclusivamente na formação de uma consciência pública sobre a preservação ambiental.

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Q3485126

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Fiscal de Meio Ambiente |

Q3485126 Direito Ambiental

A legislação que prevê as atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é a:

A

Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências.

B

Lei n.º 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

C

Resolução Conama n.º 001, de 23 de janeiro de 1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

D

Lei n.º 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

E

Lei nº 9.605/1988, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

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Q3481987

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481987 Direito Ambiental

No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A respeito do tema e das previsões constantes na Lei nº 6.938/81, analise o item subsequente.

Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.

Certo

Errado

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Q3481984

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: IBAMA Prova: Qconcursos - 2024 - IBAMA - Agente Administrativo |

Q3481984 Direito Ambiental

A Lei nº 6.938/81 instituiu no Brasil a Política Nacional do Meio Ambiente. Sobre suas disposições, analise o item que se segue.
O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

Certo

Errado

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Q3481553

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado (Especialidade Arquitetura) |

Q3481553 Direito Ambiental

Em relação a função do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que foi instituído

A

pela Politica Nacional sobre Mudança do Clima.

B

para a implantação e execução das diretrizes previstas no âmbito da legislação ambiental federal, em sendo a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Politica Nacional do Meio Ambiente e a Politica Nacional de Resíduos Sólidos.

C

para assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, além de regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

D

para assessorar, estudar e propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente, mas não para regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras.

E

para regulamentar procedimentos para autorização ou licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, mas não propor diretrizes de politicas governamentais para o meio ambiente.

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Q3480372

Ano: 2024 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Arquiteto |

Q3480372 Direito Ambiental

Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona um conceito à sua descrição:

Primeira coluna: conceito

1- Meio ambiente
2- Degradação da qualidade ambiental
3- Poluição

Segunda coluna: descrição

(__) A degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.
(__) O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.
(__) A alteração adversa das características do meio ambiente.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

A

3 − 1 − 2.

B

2 − 3 − 1.

C

2 − 1 − 3.

D

3 − 2 − 1.

E

1 − 2 − 3.

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Q3468439

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Pedreiro |

Q3468439 Direito Ambiental

Qual é a principal razão pela qual um plano de gerenciamento de resíduos é crucial em um canteiro de obras?

A

Para determinar o horário de trabalho dos funcionários.

B

Para controlar o orçamento da construção.

C

Para garantir a segurança dos trabalhadores.

D

Para minimizar o impacto ambiental e cumprir regulamentações legais.

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Q3456729

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Araruna - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |

Q3456729 Direito Ambiental

Em relação à estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 99.274/1990, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Órgãos executores. (2) Órgão consultivo e deliberativo. (3) Órgão superior.
( ) Conselho Nacional do Meio Ambiente. ( ) IBAMA e Instituto Chico Mendes. ( ) Conselho de Governo.

A

2 - 1 - 3.

B

1 - 3 - 2.

C

2 - 3 - 1.

D

3 - 1 - 2.

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Questões de Concurso Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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