No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Am...
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Q3481987
Direito Ambiental
No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental (TCFA). A respeito do
tema e das previsões constantes na Lei nº
6.938/81, analise o item subsequente.
Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.
Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.