No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Am...

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Q3481987 Direito Ambiental
No ano 2000 foi criada a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). A respeito do tema e das previsões constantes na Lei nº 6.938/81, analise o item subsequente.

Quem se dedica à atividade de fabricação e montagem de veículos rodoviários e ferroviários, peças e acessórios; fabricação e montagem de aeronaves; fabricação e reparo de embarcações e estruturas flutuantes não é considerado como sujeito passivo da TCFA.
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