Questões de Direito Ambiental - Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 para Concurso - Página 25

Q3442507

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |

Q3442507 Direito Ambiental

Assinale a alternativa que indica o órgão consultivo e deliberativo para assuntos relacionados ao meio ambiente, considerando a legislação vigente.

A

Conselho de Governo Nacional

B

Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

C

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

D

Órgãos ou entidades estaduais

E

Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

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Q3437306

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Ambiental |

Q3437306 Direito Ambiental

Acerca da poluição e contaminação do meio ambiente, analise as assertivas a seguir e, ao final, assinale a alternativa INCORRETA:

A

podem ser consideradas tipos de poluição: poluição visual, poluição do ar e poluição lúgubre.

B

a poluição pode ocorrer em decorrência da ação humana.

C

a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana

D

meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.

E

contaminação é a introdução de um agente indesejável em um meio previamente não contaminado.

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Q3436245

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Sanitário |

Q3436245 Direito Ambiental

A disposição dos efluentes no corpo receptor só é permitida quando estes estão em conformidade com os padrões estabelecidos pelas normativas do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Em relação à temperatura dos efluentes, de acordo com as normativas atuais, sua descarga no corpo receptor é autorizada somente se a temperatura estiver abaixo de um valor de referência específico, o qual é:

A

30°C.

B

50°C.

C

40°C.

D

60°C.

E

70°C.

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Q3435957

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caçapava - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal de Transporter Público e Trânsito Classe 3 |

Q3435957 Direito Ambiental

As origens de poluição atmosférica são variadas e inúmeras são também as formas de impedir ou de aliviar a poluição. A legislação ambiental é rica em detalhes, que começam por dois grandes ramos: o controle das emissões e a qualidade do ar, ambos regulamentados pelo:

A

ITAME.

B

SEGPOL.

C

BRAPOL.

D

CONAMA.

E

INMETRO.

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Q3435090

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Juquitiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal de Obras |

Q3435090 Direito Ambiental

É um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente a(o):

A

Preservação de áreas degradadas.

B

Planejamento e fiscalização do uso de infraestrutura rodoviária.

C

Acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

D

Acompanhamento do estado da qualidade de vida da população.

E

Contenção do surto de doenças de transmissão hídrica.

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Q3422941

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Valinhos - SP - Fiscal de Obras |

Q3422941 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
IV – proteção de áreas ameaçadas de degradação;

A

Apenas os itens I e II e III estão corretos.

B

Apenas os itens I e IV estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão incorretos.

D

Apenas o item II está incorreto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3419987

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Timbaúba - PE Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Timbaúba - PE - Monitor Escolar |

Q3419987 Direito Ambiental

De acordo com a legislação vigente sobre reciclagem e preservação ambiental, qual das seguintes afirmações está alinhada com os princípios legais estabelecidos?

A

A destinação de resíduos sólidos para aterros sanitários é a melhor prática para preservar o meio ambiente.

B

A incineração de resíduos é a única maneira viável de eliminar o acúmulo de lixo nas cidades.

C

A coleta seletiva e a segregação dos resíduos em diferentes materiais são ações incentivadas para promover a reciclagem e a preservação ambiental.

D

O descarte indiscriminado de resíduos não representa um problema ambiental, desde que seja feito em locais designados.

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Q3419191

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vila Rica - MT Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Analista Ambiental |

Q3419191 Direito Ambiental

A degradação conforme descrita no Decreto n° 97.632/1989 refere-se aos processos resultantes dos danos ao meio ambiente, pelos quais perderam a capacidade de manter suas características produtivas, ecológicas e/ou estruturais decorrentes de perturbações antrópicas e que tiveram sua capacidade de recuperação ambiental natural comprometida.

Identifique a alternativa CORRETA que represente possibilidades de realização de projetos de recuperação de áreas degradadas.

A

Apenas antes da implantação da obra que deve ser realizada uma vistoria para o levantamento da área degradada, e elaborado um projeto de recuperação de tal área.

B

Durante a fase de implantação do empreendimento as áreas degradadas podem ser agrupadas em duas categorias, as pré-existentes e as decorrentes da obra.

C

Durante a fase da obra nenhuma ação de gestão de áreas degradadas deve ser realizada.

D

Somente após a finalização da obra que deverá ser executada a gestão de áreas degradadas com elaboração do Plano de Recuperação e Manejo das Áreas.

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Q3418406

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Técnico Ambiental |

Q3418406 Direito Ambiental

São estabelecidos procedimentos para elaboração de Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) de acordo com a Instrução Normativa IBAMA nº 4/2011 em que são solicitados alguns documentos, dentre eles, marque a alternativa que expresse aquele que sob qualquer circunstância será obrigatório:

A

Croqui que possibilite o acesso ao imóvel rural.

B

Certificado de registro do responsável técnico no Cadastro Técnico Federal do IBAMA (CTF).

C

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), devidamente recolhida.

D

Cadastro no Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao IBAMA.

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Q3388714

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico Ambiental |

Q3388714 Direito Ambiental

Segundo consta no Decreto Federal nº 99.274/1990, Art. 7° como competência do CONAMA, está que o mesmo deve estabelecer os critérios técnicos para declaração de áreas:

A

saturadas ou em vias de saturação, apenas.

B

saturadas ou insaturadas, apenas.

C

críticas ou saturadas, apenas.

D

críticas, saturadas ou insaturadas.

E

críticas, saturadas ou em vias de saturação.

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Q3388713

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Técnico Ambiental |

Q3388713 Direito Ambiental

Dentre os instrumentos econômicos da Lei Federal nº 6.938/1981, consta a servidão florestal que é considerada como uma das alternativas abaixo, marque-a corretamente.

A

É um tipo de apólice que poderá ser contratada, em especial por pessoa jurídica que utilize algum resíduo que possa causar poluição ambiental.

B

É uma área em que o proprietário limitou o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes

C

É concedido à empresas, a permissão do manejo florestal sustentável em determinada área à qual lhe foi concedida por meio de processo de concorrência pública.

D

É um percentual de área coberta de vegetação nativa, que fica localizada dentro um imóvel rural.

E

É uma área protegida, que poderá estar dentro ou não, de uma propriedade rural.

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Q3385441

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal Ambiental, de Posturas e Urbanismo |

Q3385441 Direito Ambiental

Nos termos da Resolução n. 001/86 do CONAMA, o estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais:

(__)Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

(__)Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.

(__)Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, denominada área de influência do projeto, considerando, em todos os casos, a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja CORRETA:

A

V, V, F.

B

V, V, V.

C

V, F, F.

D

F, F, F.

E

F, V, V.

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Q3379621

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Agente de Vigilância Ambiental |

Q3379621 Direito Ambiental

Qual das seguintes leis estabelece os princípios, objetivos e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente no Brasil, sendo fundamental para a vigilância ambiental?

A

Lei nº 12.305/2010.

B

Lei nº 9.605/1998.

C

Lei nº 6.938/1981.

D

Lei nº 11.445/2007.

E

Lei nº 13.123/2015.

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Q3372044

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Varre-Sai - RJ Prova: IDESG - 2024 - Prefeitura de Varre-Sai - RJ - Professor II - Geografia |

Q3372044 Direito Ambiental

Uma série de princípios descrevem fundamentos da Política Nacional do Meio Ambiente, EXCETO:

A

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

B

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

C

Educação Ambiental não escolar com foco em comunidades ribeirinhas.

D

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

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Q3356580

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356580 Direito Ambiental

Assinale a alternativa incorreta. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente:

A

Estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados e pelos Municípios e supervisionado pelo IBAMA.

B

Determinar, quando julgar necessária, a realização de estudos das alternativas e das possíveis consequências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, bem assim a entidades privadas, as informações indispensáveis para apreciação dos estudos de impacto ambiental, e respectivos relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, especialmente nas áreas consideradas patrimônio nacional.

C

Homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.

D

Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

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Q3356579

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: Prefeitura de Rio Verde - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |

Q3356579 Direito Ambiental

A Política Nacional do Meio Ambiente visará, exceto:

A

À criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico.

B

À compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

C

Ao estabelecimento de critérios e padrões da qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.

D

À imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

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Q3347649

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: EBSERH Prova: FGV - 2024 - EBSERH - Residência Multi e Uniprofissional - Ciências Biológicas |

Q3347649 Direito Ambiental

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é uma autarquia federal com personalidade jurídica de direito público, possuindo autonomia administrativa e financeira. Está vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, conforme o Art. 2º da Lei nº 7.735/1989.
(https://www.gov.br/ibama/pt-br/acesso-a -informacao/institucional/sobre-o-ibama#atribuicoes).

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma das atribuições do IBAMA.

A

Estabelecer os critérios técnicos para a identificação de áreas críticas, saturadas ou em risco de saturação.

B

Contribuir para a preservação da Biodiversidade por meio da criação de novas Unidades de Conservação.

C

Criar normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente.

D

Exercer o poder de polícia ambiental, promovendo ações de fiscalização ambiental e aplicação de penalidades administrativas.

E

Incentivar a criação e a estruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais de Meio Ambiente e gestão de recursos ambientais e dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

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Q3346283

Ano: 2024 Banca: FUMARC Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUMARC - 2024 - Prefeitura de Betim - MG - Fiscal Sanitário II - Biólogo |

Q3346283 Direito Ambiental

A Lei nº 6938, de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. No Artigo 2º, destaca-se que a Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

A

Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

B

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

C

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

D

Proteção dos ecossistemas, mas sem a preservação de áreas representativas.

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Q3342449

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guaraniaçu - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Engenheiro Florestal |

Q3342449 Direito Ambiental

Conforme o Decreto nº 99.274/1990 — Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, tem a seguinte estrutura, EXCETO:

A

Órgão Superior: o Conselho de Governo.

B

Órgão Consultivo e Deliberativo: a Presidência da República.

C

Órgão Central: a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.

D

Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

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Q3335029

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Pedreira - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Pedreira - SP - Biólogo I |

Q3335029 Direito Ambiental

Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

( ) educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;
( ) ncentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
( ) racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
( ) proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;

A

V, V, F, V

B

F, V, F, V

C

V, F, V, V

D

V, F, V, F

E

V, V, V, V

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Questões de Concurso Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental

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